O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou na última sexta-feira (09) o PL da Polícia Judicial ao Congresso Nacional. O tema agora passa a tramitar como PL 2447/2022. A deliberação final aconteceu na sessão administrativa do último dia do mandato do ministro Luiz Fux como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação já havia sido comunicada à Fenajufe na reunião com o Diretor-Geral do STF, Edmundo Veras, em 30 de agosto.
A conquista cristaliza o que havia sido determinado pela Resolução 344 do CNJ, aprovada em 8 de setembro de 2020 e chega após um trabalho intenso realizado pela Fenajufe, Sindiquinze e pelos sindicatos filiados e muita discussão no Fórum de Carreira do CNJ. Foram dois anos de articulação e trabalho unificado. Mas, apesar das discussões intensas e contínuas, muita coisa do que foi debatido ficou de fora e precisará ser ajustado, durante a tramitação.
Já no Fórum de Carreira do CNJ o tema foi exaustivamente debatido. Na retomada dos trabalhos em 23 de março deste ano, a Fenajufe ponderou ser urgente a necessidade de envio do projeto da Polícia Judicial ao Congresso Nacional, uma vez que o debate foi ampliado e aprofundado pela categoria nas entidades. Além disso, das três propostas inicialmente apresentadas ao Fórum – incluindo a da Fenajufe – foi construída uma só, através de consenso.
Também no parlamento a Fenajufe acentuou o debate da Polícia Judicial. Além do trabalho de defesa junto a deputadas, deputados, senadoras e senadores, a Federação levou o debate à Audiência Pública “A importância da Polícia Judicial”, com a participação do presidente do Sindiquinze Ivan Bagini, também coordenador da Federação, que reafirmou a relevância do segmento para a sociedade nesse momento em que o País tem registrado grande avanço nos casos de violência. Bagini, ressaltou o papel da Fenajufe na defesa da Democracia.
Além da Polícia Judicial, outro projeto também enviado ao Congresso Nacional e que se configura em mais uma importante conquista para a categoria é o que trata da cumulação da GAS com Função Comissionada (FC) para o cargo de gestor da área de segurança. O tema era um dos entraves ao próprio projeto da Polícia Judicial e foi objeto de discussão em várias reuniões da Fenajufe.
O Sindiquinze segue atento e integrado no trabalho para que o PL 2447 seja aprovado o mais rapidamente possível, regulamentando a Polícia Judicial junto ao Congresso Nacional.
Por Caroline P. Colombo com a Fenajufe
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