No início desta semana, o ministro Paulo Guedes afirmou categoricamente que, em caso de reeleição do Presidente Bolsonaro, a Reforma Administrativa (PEC 32/20) será aprovada ainda este ano. E provavelmente ele tenha razão, uma vez que, após as eleições de 2 de outubro, o perfil do Congresso ficou ainda mais conservador e propenso à retirada de direitos de servidores públicos.
Antes de tratar do conteúdo do texto, é importante salientar que a estratégia para a aprovação desta PEC foi beneficiada com a reeleição de duas figuras centrais: o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), e do atual Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em março deste ano, Lira afirmou em evento com banqueiros que a reforma não avançou porque “faltou a mão do governo”. No mês seguinte, Arthur Maia também afirmou que “o governo não deu apoio à PEC”. Passado o primeiro turno das eleições, além de Guedes, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também garantiu que o governo aprovará a PEC 32 em caso de vitória de Bolsonaro.
O substitutivo aprovado em setembro de 2021 na Comissão Especial da Câmara prevê o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras, possibilita a redução da jornada e de salários de servidores em até 25%. Também prevê a avaliação de desempenho com a possibilidade de perda de cargo estável em decorrência de resultado insatisfatório e também a possibilidade de extinção de cargos considerados desnecessários ou obsoletos. Outro absurdo mantido no substitutivo é a autorização da contratação de empresas ou organizações privadas para gerir serviços públicos de maneira generalizada e não somente em casos específicos, como é hoje.
A íntegra do texto aprovado pode ser conferida AQUI.
A PEC 32 é um ataque sem precedentes contra os servidores e o serviço público brasileiro, com retirada em massa de direitos, como a estabilidade, por exemplo, que garante independência de ação e a não interferência de interesses políticos escusos na administração pública.
Para ser aprovada em plenário, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados (308) e senadores (49), em dois turnos. Se aprovada nas duas casas, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional.
Os próximos dias serão cruciais para todo o serviço público. Fiquem atentos ao noticiário a respeito.
Por Antonio Pecht. Jr.
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