Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encabeça, no Brasil, ações que integrarão a campanha de 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Com o engajamento de entidades da sociedade civil e órgãos públicos, serão promovidos debates e compartilhadas informações em formatos e ambientes além dos tribunais, para que a onda de equidade de gênero e o enfrentamento à violência no Brasil chegue ao máximo de pessoas possível.
Reconhecer os riscos e a vulnerabilidade, conscientizar homens e mulheres de diversas idades, compartilhando reflexões e informações, são objetivos das ações do CNJ em direção ao enfrentamento de milhares de crimes que, não raro, culminam no Judiciário. O ano de 2021 terminou com 6,2 mil processos de feminicídio e 1,3 milhão de processos de violência doméstica em estoque.
A campanha de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres é realizada internacionalmente desde 1991, ao longo de 16 dias, entre 25 de novembro e 10 de dezembro, em homenagem às irmãs Mirabal, mortas pelo regime ditatorial da República Dominicana em 1960. No Brasil, onde a violência atinge com mais força a mulher negra, a campanha acontece a partir do Dia da Consciência Negra (20) e vai até 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 62% das vítimas de feminicídio no Brasil são negras.
Políticas públicas prioritárias
A juíza que auxilia o acompanhamento e o monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e encabeça a campanha no CNJ, Amini Haddad Campos, explicou que o ponto central será a equidade, uma vez que é pela desqualificação do feminino que as violências são naturalizadas. “Isso resulta na falta de representatividade da mulher nos espaços de poder, nos salários desiguais, nas diferenças nas carreiras para fins de ascensão, ou seja, são inúmeros prejuízos decorrentes dessa desqualificação que devemos enfrentar”.
Tráfico internacional, exploração sexual, feminicídio, violência psicológica, moral, patrimonial, física, assédio moral e sexual no trabalho são somente alguns tipos de violência a que as mulheres estão mais expostas. A juíza reforçou ser necessário o aumento da representatividade social e política “somando vozes da sociedade”, para que o país vire a triste página que o coloca em 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Ela também apontou a necessidade de o feminino definir as prioridades e políticas públicas para esse grupo, que representa mais da metade da população brasileira. “Aumentar o número de delegacias para mulher, por exemplo, é uma pauta prioritária e é preciso existir orçamento público que garanta essa e outras ações voltadas para a defesa da vida das mulheres”, disse.
Para a vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Alice Bianchini, entidade que também participará dos dias de ativismo, o caminho para promover uma cultura não sexista, antidiscriminatória, de promoção da igualdade e que conduza à diminuição dos índices de violência contra a mulher ainda é bastante longo. “Somente se chegará ao seu destino com esforços conjuntos do sistema de Justiça, dos poderes instituídos e de toda a sociedade”.
A campanha do CNJ será lançada nesta quinta-feira (17), na abertura do Seminário Mulheres da Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Além de setores da cultura, também estão sendo convidados órgãos públicos e personalidades, entre autoridades, homens e mulheres, do Poder Judiciário, membros da diplomacia nacional, órgãos do Poder Executivo e colegiados do Congresso Nacional que atuam em questões de gênero.
Caminhada pela vida
A entidade civil organizada Grupo Mulheres do Brasil também participa dos 21 dias de ativismo, fazendo, este ano, sua 5ª edição da Caminhada Pacífica pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas. O evento ocorrerá dia 4 de dezembro, a partir das 9h, em 30 cidades de todo o país e do exterior.
“O Grupo Mulheres do Brasil acredita que a busca pelo protagonismo feminino pode ser uma grande colaboração para uma sociedade mais igualitária e humanizada” disse Tatiane Araújo, uma das integrantes do colegiado do GMB.
Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo
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