Lei 14.523/23 foi publicada nesta terça-feira (10).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (10), os projetos de lei que concedem a recomposição salarial parcial para os servidores públicos do Judiciário Federal e MPU.
As Leis 14.523 (PJU) e 14.524 (MPU), ambas de 9 de janeiro de 2023, foram publicadas no Diário Oficial da União e determinam o reajuste parcial de 19,25%, pago em três parcelas cumulativas:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os PLs para a recomposição salarial dos servidores foram aprovados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em 23 de dezembro de 2022. Conforme divulgado pelo Sindiquinze, o prazo para a sanção terminaria nesta quarta-feira (11), quando a matéria poderia ser sancionada tacitamente.
O Sindiquinze integrou toda a atuação e mobilização política para a aprovação do reajuste que, apesar de não ser o ideal para cobrir as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos, ameniza as perdas salariais dos servidores.
“A sanção da Lei 14.523 põe fim à política de reajuste zero para a categoria demonstrando que o novo governo valoriza o serviço público e o trabalho oferecido em favor do cidadão”, finaliza o presidente Ivan Bagini.
Clique Aqui para ler a íntegra da Lei 14.523/23
Por Caroline P. Colombo
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