Sindiquinze e Fenajufe atuam no CNJ pela não absorção dos quintos na recomposição salarial dos servidores

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O Sindiquinze através da diretora Sandra Cristina Dias, também coordenadora geral da Fenajufe, e o coordenador da Federação Roberto Policarpo atuaram, no dia 28 de abril, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo PL 2342/22 e a não absorção dos quintos na recomposição salarial parcial dos servidores do Judiciário.

Os representantes se reuniram com o diretor-geral do CNJ Johannes Eck, com o secretário do Conselho no Fórum Permanente de Gestão e Carreira, João Darc e a assessora do diretor-geral Daniela para tratar de temas de interesse da categoria.

Sobre o PL 2342, a atuação da Federação nas últimas semanas foi determinante para que o requerimento de urgência apresentado pela deputada Erika Kokay (PT/DF) obtivesse o número suficiente de assinaturas para levar o projeto à tramitação.

Nesse sentido, Sindiquinze e Fenajufe solicitaram apoio da diretoria-geral junto à assessoria parlamentar do Supremo Tribunal Federal para que ocorra a intermediação com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL), para pautar o projeto o mais breve possível.

Uma vez na pauta, as entidades irão atuar para inclusão de emendas ao projeto, já trabalhadas com a deputada Erika Kokay, pela não absorção dos quintos conforme ocorreu com o PL 2669/22 do Ministério Público, aprovado na última semana.

Fórum de carreira

Nesse ponto, os dirigentes solicitaram que o CNJ agendasse reunião com os subgrupos temáticos no Grupo de Trabalho que discute a reestruturação da carreira.

O objetivo é apresentação dos integrantes e definir metodologia e dinâmica das discussões e atuação nos debates temáticos.

São três os subgrupos criados na reunião do Fórum Permanente ocorrida em fevereiro. 1 – Descrição de cargos, Desenvolvimento, 2- Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT) e 3- Reestruturação da Malha Salarial e Política de Recomposição.

O secretário do Fórum, João Darc, informou que vai se esforçar para agendar conforme solicitado. Darc sinalizou que a agenda deve priorizar a primeira quinzena do mês de maio.

Reunião com a Juíza auxiliar da ministra Rosa Weber no CNJ, desembargadora Carmen González

Os dirigentes se reuniram ainda com a desembargadora Carmen González, juíza auxiliar da presidenta do Conselho, ministra Rosa Weber.

No encontro, Sindiquinze e Fenajufe expressaram o desejo na tramitação do PL 2342/22 reafirmando o interesse na apresentação das emendas a fim de prever a não absorção dos quintos.

Outro ponto reforçado com a desembargadora foi a necessidade de se convocar reunião com os subgrupos. Para os dirigentes, as discussões devem ser iniciadas o quanto antes e, assim, avançar o debate dos temas no Fórum Permanente de Gestão e Carreira.

De imediato, a desembargadora se comprometeu em marcar reunião com o coordenador do Fórum de Carreira, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho e a Fenajufe para discutir as demandas.

O PL 2342/22 dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do CNJ. No dia 26, o projeto alcançou o número suficiente de assinaturas para ir à votação na Câmara dos deputados.

Por Caroline P. Colombo com a Fenajufe
Foto: Fenajufe

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