Os servidores do Judiciário Federal finalizarão este ano de 2023 com uma importante vitória. Os deputados e senadores aprovaram a derrubada parcial do veto presidencial nº 25, referente ao PL 2342/2022.
Entre os itens que beneficiam a categoria estão a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça e a não absorção de quintos nas parcelas de reajustes salariais dos servidores.
A atuação das entidades representativas foi fundamental para a conquista dos servidores do Judiciário Federal. Ao longo das últimas semanas, o Sindiquinze, em conjunto com a Fenajufe e outros sindicatos de base, esteve em Brasília para integrar o trabalho de corpo a corpo realizado junto aos parlamentares para a conquista da derrubada do veto.
Nas últimas três semanas, o Sindiquinze, através do presidente Zé Aristéia, acompanhou as tratativas junto às lideranças do governo e partidárias para o acordo de apreciação e derrubada do veto nesta quinta-feira.
Conforme divulgado anteriormente, já no início da sessão desta quinta, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues anunciou o acordo promovido entre as lideranças para a derrubada do veto.
Após o anúncio da derrubada, parlamentares apoiadores e servidores que estavam no Congresso Nacional comemoraram esta importante vitória da categoria.
Segundo Zé Aristéia, o Sindiquinze e a 15ª Região atuaram pela derrubada do veto, nas questões referentes à legalidade do pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça aposentados, uma vez que o sindicato já possui sentença transitado em julgado referente aos quintos e todos os servidores tiveram o pagamento creditado. “A nossa atuação foi mais pela legalidade da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça aposentados diante dos apontamentos realizados pelo TCU, uma importante vitória para toda a categoria”, finaliza.
Por Caroline P. Colombo
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