A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, na manhã desta quinta-feira (27), audiência pública sobre a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial.
Entre os itens que serão tratados, os participantes abordarão as PECs 555/2006, 6/2024 (PEC Social) e a PEC 133/2019. As duas primeiras tratam do fim da contribuição previdenciária das servidoras e servidores aposentados e a última, revê as regras para aposentadoria especial de servidores com deficiência (PCDs).
A Fenajufe integra a mesa da audiência através da coordenadora-geral Lucena Pacheco. Além dela, um representante do Ministério da Previdência e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foram convidados para o debate.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) e acontece a partir das 10 horas desta quinta-feira.
O Sindiquinze convida todos os colegas aposentados e pensionistas a acompanharem e participarem desse importante debate! Assista ao vivo pela página da Câmara dos Deputados!
Por Caroline P. Colombo
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alirio fernandes
gostaria de entender essa exclusão de aposentado e pensionista da política de reposição salarial. como fica o aposentado que tem paridade? E no caso do servidor que já tem todos os requisitos para aposentadoria e recebe o abono permanência há mais de 4 anos e pretende se aposentar em fevereiro de 2025?