O Sindiquinze, representado pelo associado Rodolfo José Andrello, participou, no último sábado (21) e domingo (22), do 2º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência da Fenajufe.
Ocorrido em formato híbrido, o evento contou com a presença de dirigentes e filiados dos sindicatos de base da Federação, em dois dias de debate sobre temas referentes à acessibilidade e inclusão.
Temas como políticas de acessibilidade e a participação da pessoa com deficiência no processo eleitoral marcaram a manhã do primeiro dia de Encontro em Brasília. A coordenadora de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva na Secretaria Nacional de Pessoas com Deficiência do MDHC, Anaildes Sena, explicou a luta das pessoas com deficiência e ressaltou ser fundamental o cumprimento do decreto nº 11.792/2023 – que dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a Administração ou a utilização dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
No período da tarde, os participantes debateram a aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência; com o advogado André Coelho, membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência das Seccionais OAB/SP, OAB/RJ, OAB/RS e OAB/PA.
Segundo o advogado, a maior barreira para servidoras e servidores com deficiência em relação à aposentadoria é a falta de informação e a desinformação. Coelho exemplificou com o caso de um servidor que o procurou após esperar por quatro anos o pedido administrativo de aposentadoria. Depois de analisar o processo administrativo, o advogado constatou que sequer havia acontecido a avaliação da deficiência do servidor.
Outro grande problema apresentado pelo advogado é a questão da avaliação de deficiência, principalmente no serviço público. Coelho cita algumas razões: primeiro a insistência e avaliar somente pelo ponto de vista biomédico, algo já superado desde a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2006; a avalição precisa ser biopsicossocial.
No domingo, os participantes do 2º Encontro Nacional trataram sobre as políticas de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário e MPU, além das estratégias para uma Comunicação Inclusiva.
Para Rodolfo Andrello, além de todos os assuntos debatidos entre os presentes, o que chamou a atenção foi o destaque para que pessoas com deficiência ocupem as diretorias das entidades, em maior fortalecimento da luta pela inclusão e acessibilidade.
A Fenajufe disponibilizou um material de apoio que foi distribuído presencialmente e compartilhado com as pessoas que estavam no virtual. Para ter acesso clique nos links abaixo:
⇒ Cotas para pessoas com deficiência no trabalho
⇒ Pessoas com deficiência no Poder Judiciário
Por Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe
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