Ação judicial busca proteger os direitos dos Oficiais de Justiça em Campinas e no estado de São Paulo.
O Sindiquinze ajuizou uma ação anulatória com pedido de urgência para combater a tentativa do Sindojus-DF de ampliar sua base territorial para o âmbito nacional. A assembleia do dia 12 de dezembro de 2024 tinha como objetivo alterar o estatuto do Sindojus-DF para possibilitar sua transformação em um sindicato de alcance nacional, substituindo sindicatos estaduais na representação dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.
A assembleia, no entanto, foi marcada por graves irregularidades. Além de desrespeitar o princípio da unicidade sindical, houve mudanças no quórum estatutário aprovadas no mesmo dia e averbadas em registro público, enquanto o site do sindicato ainda indicava a exigência de quórum qualificado, que não foi atingido.
A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho do Distrito Federal e está sendo conduzida pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que atua para garantir que o pedido de tutela de urgência seja analisado antes do recesso judicial. Segundo Jean P. Ruzzarin, advogado do Sindiquinze, “o Sindojus não apenas desrespeitou normas legais e estatutárias, mas já está buscando consolidar sua atuação em outros estados, incluindo São Paulo, com a coleta de fichas de filiação de Oficiais de Justiça vinculados ao Sindiquinze. Isso é um movimento preocupante que pode comprometer conquistas históricas da categoria.”
O perigo se agrava com a assembleia convocada pelo Sindojus-DF para eleger representantes estaduais, o que, na prática, poderá consolidar atos de representação ilegítimos. Essa eleição pode permitir que o Sindojus atue como se já tivesse autorização para substituir a representação dos Oficiais de Justiça pelos sindicatos locais, como o Sindiquinze, enfraquecendo a representatividade e prejudicando direitos coletivos conquistados ao longo de anos de atuação.
O Sindiquinze reafirma o compromisso com a defesa da categoria e com a preservação da organização sindical em Campinas e em todo o estado de São Paulo.
Por Cassel Ruzzarin Advogados
Baixe agora o aplicativo SINDIQUINZE para celulares Android e IOS!
Veja como é simples e rápido ter todas as notícias, serviços prestados e benefícios oferecidos pelo sindicato, em um só lugar!
Aproveite e também atualize seu cadastro pelo APP!
468total visits,1visits today
Deixe um comentário