O Sindiquinze encaminhou, nesta segunda-feira (14), ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF), com pedido de respeito à proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ), aprovada no Fórum Permanente de Gestão da Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida segue a orientação da Fenajufe e reforça a atuação do Sindiquinze em defesa dos direitos da categoria. Nos documentos, o sindicato repudia qualquer tentativa desses órgãos de modificar unilateralmente o texto negociado de forma coletiva, impondo percentuais diferenciados, soluções isoladas e fragmentação dos direitos. O Sindiquinze reforça que a proposta original foi construída a partir de um processo democrático e técnico, com a participação dos tribunais, conselhos e das entidades representativas, como a própria Fenajufe, dentro de um espaço institucional criado pelo CNJ e STF.
O texto aprovado assegura critérios justos para o AQ, como a manutenção de uma base de cálculo unificada, o aumento dos percentuais já existentes, a inclusão de certificações adicionais e a possibilidade de acúmulo de até 30% do salário. Um dos pontos mais relevantes é a garantia de que aposentados(as) com certificações adquiridas na ativa também possam ser contemplados, promovendo justiça e valorização a todos os servidores, independentemente da fase da carreira.
O Sindiquinze segue integrado e atuante na luta pela valorização dos servidores e seguirá o trabalho, em conjunto com a Fenajufe e demais sindicatos de base, pela implementação integral da proposta aprovada no Fórum de Carreira.
Veja AQUI o ofício enviado ao presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso
Por Caroline P. Colombo
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