A assessoria da Fenajufe emitiu uma Nota Técnica, encaminhada aos sindicatos de base nesta terça-feira (03), com a análise detalhada das propostas apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ). O documento compara as sugestões com a legislação atual, destacando os avanços, os impactos financeiros e os pontos que ainda precisam de aprimoramento.
Entre as mudanças mais relevantes está a alteração da base de cálculo do AQ. Atualmente, o percentual incide sobre o vencimento básico do próprio servidor. A proposta do CNJ prevê que o adicional passe a incidir sobre o maior vencimento básico do cargo de Analista Judiciário, aplicado a todos os cargos. Já o STF propõe o uso de um Valor de Referência (VR), fixado em 6,5% da CJ-1, o que traria mais uniformidade, mas impactaria os cargos de forma distinta.
A Nota Técnica também analisa as novas regras de acumulação, que permitem o somatório de diferentes títulos, certificações e treinamentos. Pela proposta do STF, o servidor poderá acumular até duas especializações, duas certificações e três conjuntos de treinamentos com 120 horas, respeitando o limite de 30% do total. Técnicos Judiciários com curso superior também passam a ter o AQ incorporado automaticamente, desde que o diploma não tenha sido utilizado para ingresso no cargo.
Outro ponto de atenção está na situação dos servidores cedidos. O CNJ mantém o pagamento do AQ para servidores cedidos a órgãos da União, inclusive Executivo e Legislativo. Já o STF restringe o pagamento apenas para aqueles cedidos ao próprio Judiciário da União.
A proposta será um dos temas centrais da reunião entre a Fenajufe e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcada para esta quinta-feira (05). A Federação cobrará avanços no texto apresentado e reforçará a necessidade de uma proposta que valorize efetivamente todos os segmentos da categoria.
Acesse a íntegra da Nota Técnica
O Sindiquinze, que integra a direção da Fenajufe, segue acompanhando de perto a tramitação da proposta e atuando para garantir conquistas para os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho da 15ª Região e de todo o PJU.
Por Caroline P. Colombo
Jáder Sebastião dos Reis
Só não entendo porque somente as VPNIs dos técnicos serão absorvidas, enquanto os de analistas não.