A proposta de Reforma Administrativa voltou à pauta do Congresso Nacional e deve ganhar novo impulso nas próximas semanas. Nesta terça-feira (10), o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela elaboração do texto realizou a primeira reunião. Coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), o GT apresentou as premissas iniciais da proposta, que embora tragam um discurso de “modernização” e “não retirada de direitos”, apontam para medidas que lembram diretamente os retrocessos contidos na PEC 32/2020. Com previsão de conclusão até julho, o grupo deve promover uma série de audiências públicas, sendo a mais relevante para os servidores marcada para a próxima semana, dia 17 de junho, com a participação de entidades sindicais e representações do funcionalismo, entre elas, a Fenajufe.
Entre os pontos levantados, estão propostas que trazem a precarização do serviço público como contratos temporários de até seis anos, vínculos de experiência, bonificações por desempenho, mobilidade entre órgãos, redução no número de carreiras, além do estímulo à contratação indireta por meio de Organizações Sociais e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Apesar da promessa de que não haverá mudanças na estabilidade dos atuais servidores, a reforma foca nos futuros ingressantes, abrindo espaço para vínculos precários e regras que podem fragilizar a estrutura pública, com riscos reais de enfraquecimento dos concursos e das garantias constitucionais que asseguram um serviço público imparcial e qualificado.
O Sindiquinze acompanha atentamente os desdobramentos e reafirma a histórica atuação contrária à PEC 32, mantendo-se mobilizado em defesa do serviço público e dos direitos dos servidores.
O sindicato acompanhará a audiência pública da próxima terça-feira (17) e seguirá denunciando os retrocessos, dialogando com parlamentares e mobilizando a base para garantir que a administração pública continue sendo instrumento de cidadania e justiça social.
A luta em defesa do serviço público não para!
Por Caroline P. Colombo
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JOAQUIM JOSE TEIXEIRA CASTRILLON
muito bem lembrada esta matéria, pois sempre que se fala em “enxugar as despesas” do governo, o vento sopra para o lado dos mais fracos, os servidores públicos. Não adianta o argumento de que as mudanças não vão mexer com a estabilidade dos atuais servidores, não cairemos nesta conversa. Pois se isto for aprovado, teremos “dois tipos de servidores” na mesma categoria, (com estabilidade e sem estabilidade) o que vai inviabilizar os movimentos grevistas e enfraquecer o movimento sindical.