Auxílio-saúde – Após vitória no CSJT, TRT-15 anuncia redução de 15% no reembolso: Sindiquinze convoca Assembleia sobre o tema

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O TRT da 15ª Região publicou, na noite desta quinta-feira (03), o Comunicado GP/DG nº 3/2025, que determina a aplicação de um redutor de 15% sobre o valor do benefício mensal de assistência à saúde para servidores e magistrados, com efeito a partir da folha de pagamento de julho e vigência até dezembro.

A medida, segundo a Presidência do TRT-15, visa adequar a despesa com assistência médica às atuais limitações orçamentárias enfrentadas pelo Regional. Cabe destacar que essa realidade orçamentária só não foi ainda mais grave graças à luta encampada pelo Sindiquinze e os servidores da 15ª Região, protagonistas da mobilização que resultou na suspensão dos Atos nº 16, 17 e 18 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Essa articulação garantiu a manutenção do Orçamento do Regional em R$ 114 milhões — valor que está congelado desde o ano de 2022 e que tem suportado os reajustes ocorridos nos convênios médicos dos servidores e magistrados ao longo dos últimos anos.

Com isso, o Tribunal mantém a tabela de valores estabelecida pela Portaria GP nº 26/2024, mas passará a aplicar um redutor uniforme de 15% para magistrados e servidores, ativos e aposentados, durante o segundo semestre de 2025. A medida impacta diretamente o valor efetivamente reembolsado, ainda que este esteja dentro dos limites da tabela e do valor efetivamente pago ao plano.

O Comunicado ainda menciona que, conforme o §2º do artigo 3º da Portaria 26, se houver disponibilidade orçamentária ao final do exercício, os valores poderão ser recompostos retroativamente até o limite financeiro existente.

Na prática, o que muda para os servidores

Para exemplificar o efeito da medida, o Sindiquinze apresenta um caso de um servidor com mais de 59 anos de idade, sem dependentes no plano de saúde. Este servidor, cujo teto de reembolso é R$ 3.584,52, vinha recebendo integralmente o valor pago atualmente ao plano, que é R$ 1.841,58. Com a aplicação da nova regra do TRT-15, o reembolso passará a ser de R$ 1.565,34.

Além disso, esse teto de custeio passará a absorver também as despesas do Auxílio-Farmácia. Portanto, utilizando o exemplo acima, o servidor com mais de 59 anos teria direito ao valor de até R$ 1.742,94 para o Auxílio-Farmácia.

Atuação do Sindiquinze

Diante da nova medida imposta pela Presidência do Tribunal da 15ª Região, o Sindiquinze convoca Assembleia Geral Extraordinária virtual para a próxima quinta-feira, dia 10 de julho, com a participação da assessoria jurídica da entidade. Segundo o Edital de Convocação abaixo, o debate acontece às 19h em primeira chamada e 19:30h em segunda convocação, e terá o objetivo de esclarecer dúvidas e deliberar com a categoria as possíveis medidas administrativas e judiciais em defesa do direito integral à assistência médica dos servidores.

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Além disso, a direção do sindicato tentará, já na próxima semana, uma audiência com a presidente, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, para buscar alternativas à redução imposta e reiterar a necessidade de recomposição orçamentária da assistência médica da categoria.

Outro tema a ser tratado com a presidente será a aquisição de mais cargos e a recomposição do quadro em toda a 15ª.

O Sindiquinze está atento aos temas que dizem respeito à categoria e segue com o trabalho em defesa dos direitos dos servidores da 15ª Região.

Por Caroline P. Colombo

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