Os relatores dos PLs nº 3084/2025 e 4750/2025, que tratam do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), apresentaram pareceres favoráveis à aprovação das duas matérias no Plenário da Câmara dos Deputados.
O PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), propõe a reformulação dos critérios e percentuais do Adicional de Qualificação previsto na Lei nº 11.416/2006, com o objetivo de valorizar a formação e o aprimoramento contínuo dos servidores. No voto (leia aqui), o parlamentar destaca que o projeto “não se limita a estabelecer um benefício remuneratório, mas cria um instrumento meritocrático de gestão de pessoas, que premia o conhecimento técnico adquirido e voltado às áreas de interesse do Poder Judiciário”.
Coronel Meira ressalta ainda que a proposta é compatível e adequada do ponto de vista orçamentário e financeiro, uma vez que as despesas decorrentes serão custeadas pelas dotações próprias dos tribunais, já previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.
Já o PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), estabelece reajuste escalonado de 8% ao ano nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão do PJU, com implementação em três parcelas anuais, em julho de 2026, 2027 e 2028.
No parecer, o relator aponta que a medida busca corrigir perdas inflacionárias que chegaram a 24,21% até julho de 2025, podendo alcançar 31,36% até meados de 2026, conforme projeções oficiais. “A recomposição proposta não representa privilégio, mas justiça remuneratória, essencial à manutenção da eficiência e da continuidade da prestação jurisdicional”, afirmou Prudente. Leia aqui
O relatório também destaca que o Judiciário Federal possui capacidade orçamentária para absorver os reajustes dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável (LC 200/2023), reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores.
Com a apresentação dos pareceres, ambos os projetos estão prontos para votação em Plenário. Conforme divulgado pelo Sindiquinze, os PLs constam na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (03), às 18 horas.
O Sindiquinze segue atento a cada passo referente à tramitação das matérias.
Por Caroline P. Colombo
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