A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, na tarde da última terça-feira (25), audiência pública para discutir os “Reflexos da Reforma Administrativa no serviço público”.
O Sindiquinze esteve presente para defender, mais uma vez, a integridade do serviço público brasileiro e os direitos históricos das servidoras e servidores. Representando o sindicato, a tesoureira Maria Martha de Lima dos Santos e o assessor parlamentar Alexandre Marques acompanharam atentamente o debate convocado a partir de requerimento da deputada Alice Portugal (PcdoB/BA).
A parlamentar destacou que as propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa — baseadas em um ajuste fiscal permanente — atingem concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho e estabilidade. Mudanças que, segundo ela, podem redesenhar profundamente a estrutura do serviço público brasileiro.
Entre as debatedoras convidadas esteve a Coordenadora-Geral da Fenajufe, Soraia Marca, que abriu a intervenção com uma pergunta que ecoou pelo plenário sobre “a quem interessa acabar com a estabilidade do servidor público?”.
Soraia denunciou que o texto apresentado pelo GT da Reforma Administrativa e defendido pelos deputados Hugo Motta e Pedro Paulo constitui um ataque frontal ao Estado brasileiro e ao caráter republicano do serviço público.
“A estabilidade é o que mantém o Estado funcionando de maneira coerente, atendendo à população. Quando se quebra a estabilidade, abre-se a porta para o aparelhamento político e para os apadrinhamentos”, alertou.
Para a coordenadora da Federação, o desmonte é intencional. “O aparelhamento está sendo feito de forma planejada para precarizar, terceirizar e privatizar os serviços públicos. Estamos aqui para dizer não à quebra de estabilidade, não ao texto que vem sendo defendido por Hugo Motta e Pedro Paulo. Precisamos estar nas ruas, juntos e unidos, para impedir, mais uma vez, que o mercado destrua o Estado de proteção social deste país”.
Sindiquinze reforça posicionamento contra o desmonte!
Ao representar a 15ª Região no debate, a tesoureira Maria Martha de Lima dos Santos reforça a postura histórica do Sindiquinze diante de projetos que atacam o serviço público.
De acordo com ela, “o Sindiquinze já lutou contra a PEC 32 e agora segue firme e atuante contra a PEC 38. Não permitiremos retirada de direitos, nem o fim dos serviços públicos prestados ao cidadão. Esse texto apresentado não é reforma, é a demolição dos serviços oferecidos à sociedade. Não iremos admitir ameaças nem retrocessos”.
O Sindiquinze permanece mobilizado e vigilante. As propostas em debate no Congresso têm impacto direto sobre concursos, carreiras, estabilidade e a própria capacidade de o Estado garantir direitos elementares à população.
O sindicato continuará acompanhando cada etapa da tramitação e convocará a categoria, sempre que for necessário, para ocupar as ruas, os corredores do Parlamento e todos os espaços de defesa do serviço público.
Por Caroline P. Colombo
JOAQUIM JOSE TEIXEIRA CASTRILLON
Parabéns ao Sindiquinze pelo bom trabalho em prol dos servidores e do serviço Público! Este sindicato me representa.