O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recebeu, na última sexta-feira (24), em Brasília, representantes da Diretoria Executiva da Fenajufe para tratar de pautas prioritárias da categoria. Entre os temas debatidos estiveram a derrubada do Veto 45/2025, que impacta a recomposição salarial do Judiciário Federal, e a reestruturação das carreiras do PJU.
A reunião foi realizada na sede do STF e contou com a participação das coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro, Márcia Bueno, Eliana Leocádia e Sandra Dias, além do coordenador Júlio Daru.
Derrubada do Veto 45 é “defensável”
Durante o encontro, a Fenajufe destacou a importância da derrubada do Veto 45/2025, que suprimiu os percentuais de 8% previstos para julho de 2027 e julho de 2028 na Lei nº 15.293/2025, oriunda do PL 4750/2025. Com a sanção, foi mantido apenas o reajuste de 8% previsto para julho deste ano.
Ao se manifestar sobre o tema, Fachin afirmou que a derrubada do veto “é defensável” e reiterou o apoio do STF à mobilização da Federação junto ao Congresso Nacional. O ministro também ressaltou a necessidade de unidade e mobilização da categoria, além de informar que mantém diálogo com os demais Poderes para buscar uma solução.
Apesar de reconhecer as razões que levaram ao veto, o presidente do Supremo destacou que discorda dos argumentos que classificam a medida como inconstitucional.
Reestruturação das carreiras avança no debate
Outro ponto central da reunião foi a reestruturação das carreiras do PJU. A Fenajufe reapresentou as premissas aprovadas na Plenária Nacional de Belém (2023), que orientam o anteprojeto já protocolado no STF e no Fórum de Carreiras.
Segundo a entidade, a manutenção dessas diretrizes é fundamental para contemplar as principais demandas das servidoras e dos servidores. Fachin reconheceu a urgência do tema e os pontos considerados prioritários pela categoria, reafirmando o compromisso de encaminhar um projeto de reestruturação.
Para o Sindiquinze, o diálogo com o STF evidencia a relevância da atuação institucional articulada em nível nacional, por meio da Fenajufe, na defesa dos direitos da categoria. O sindicato se mantém atuante e mobilizado, com a presença semanal na Câmara dos Deputados, pela derrubada do Veto 45.
Por Caroline P. Colombo com a Fenajufe
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