O Sindiquinze, representado pelo presidente Zé Aristéia e pela diretora Maria Martha de Lima dos Santos participou, nesta terça-feira (28), de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados que debateu os impactos da pejotização no mercado de trabalho brasileiro. O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes de entidades para discutir os prejuízos sociais, trabalhistas e econômicos decorrentes desse modelo de contratação.
Durante a audiência, os debatedores foram unânimes em criticar a prática da pejotização, caracterizada pela contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em substituição ao vínculo formal regido pela CLT. Entre os principais pontos levantados estiveram a retirada de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, além dos impactos negativos nas contas da Previdência Social.
O debate também foi pautado pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão de processos sobre o reconhecimento de vínculo empregatício em casos de pejotização. O tema, que será julgado com repercussão geral (Tema 1389), deverá orientar decisões em todo o país.
Durante a fala enquanto coordenador da Fenajufe, Zé Aristéia destacou a importância de ampliar o debate com a sociedade. “É fundamental que esse tema seja discutido amplamente, inclusive por meio de audiências públicas nas cidades, para que o debate seja feito de dentro para fora, onde a população compreenda os prejuízos causados pela pejotização”, afirmou.
O dirigente também ressaltou a atuação do Sindiquinze na mobilização regional. Segundo ele, o sindicato tem promovido audiências públicas sobre o tema em toda a 15ª Região, fortalecendo a conscientização e a luta em defesa dos direitos trabalhistas.
Confira a fala completa do presidente do sindicato:
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Ao longo da audiência, especialistas alertaram para os impactos econômicos do modelo. Dados apresentados indicam que o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 100 bilhões entre 2022 e 2024 em função da pejotização, além de um desequilíbrio tributário significativo entre trabalhadores formais e aqueles contratados como pessoa jurídica.
Outro ponto de destaque foi o conflito jurídico entre a Justiça do Trabalho e o Supremo, com críticas à validação de contratos de prestação de serviço em situações que, segundo especialistas, configuram relação de emprego.
O Sindiquinze segue comprometido em levar o debate sobre o tema para a população em geral, com a defesa dos direitos da classe trabalhadora e com o enfrentamento de práticas que precarizam as relações de trabalho no país.
Por Caroline P. Colombo
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