O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe rejeitou, em reunião extraordinária realizada na última terça-feira (12), a proposta das administrações para inclusão do inciso VII no artigo 10-B da Lei nº 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A medida previa a vinculação da avaliação de desempenho a critérios como produtividade, qualidade das entregas e cumprimento de jornada.
O Sindiquinze esteve presente na deliberação, representado pela diretora Maria Martha de Lima dos Santos, reforçando a posição da entidade em defesa de critérios objetivos, transparentes e que preservem a saúde laboral dos servidores.
Para o CDE, a proposta apresentada pelas administrações poderia abrir margem para o aumento de práticas de assédio moral e institucional dentro do Judiciário Federal, uma vez que o texto não estabelece parâmetros claros e objetivos para as avaliações, possibilitando interpretações subjetivas e eventuais perseguições no ambiente de trabalho.
Durante a reunião, os representantes das entidades sindicais destacaram a preocupação com possíveis impactos negativos da medida sobre as relações de trabalho e sobre a autonomia dos servidores, especialmente diante da ausência de regulamentação específica e mecanismos de controle que garantam segurança jurídica ao processo avaliativo.
Para a diretora Maria Martha, “qualquer debate sobre avaliação de desempenho precisa ocorrer com ampla participação dos servidores e critérios muito bem definidos. Da forma como foi apresentada, a proposta abria espaço para subjetividade e poderia intensificar situações de pressão e assédio no ambiente de trabalho. A deliberação do CDE demonstra a responsabilidade das entidades na defesa de condições dignas e respeitosas para todos os colegas do PJU. Assédio é violência e causa enfermidades”.
O Sindiquinze acompanha permanentemente os debates relacionados à carreira e às condições de trabalho dos servidores do Judiciário Federal e segue atento às discussões conduzidas pela Fenajufe e demais instâncias representativas, atuando para garantir direitos e impedir retrocessos para a categoria.
Por Caroline P. Colombo
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