CSJT institui Grupo de Trabalho para revisar norma sobre distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou, no dia 29 de maio, o Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 58/2026, que institui um Grupo de Trabalho responsável pela revisão da Resolução CSJT nº 296/2021.

A medida foi adotada em razão das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 553/2024 na Resolução CNJ nº 219/2016, que trata da distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança entre os órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Segundo o CSJT, a atualização da norma própria da Justiça do Trabalho tornou-se necessária para adequação às novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o Ato, o Grupo de Trabalho terá a missão de realizar estudos e apresentar propostas para a revisão da Resolução nº 296/21. A coordenação ficará a cargo do Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira, tendo como vice-coordenador o Desembargador Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Hermann de Araújo Hackradt. Também integram o colegiado magistrados e gestores de pessoas de diversos TRTs, além de representantes do próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Entre os integrantes está o juiz auxiliar da Vice-Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região, Alessandro Tristão.

O ato prevê que as reuniões ocorram preferencialmente por videoconferência, com periodicidade mínima quinzenal. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Para o Sindiquinze, a revisão da Resolução merece acompanhamento atento das entidades representativas dos servidores, uma vez que trata de critérios relacionados à distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho. O sindicato seguirá monitorando os debates e as propostas que venham a ser apresentadas pelo Grupo de Trabalho.

Por Caroline P. Colombo