O Sindiquinze realizou, na noite desta quinta-feira (23), a live “Defesa da Justiça do Trabalho e derrubada do Veto 45”. A transmissão aconteceu durante a visita do deputado federal Alencar Santana (PT/SP) à sede do sindicato, em Campinas, e abordou pautas como a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), a valorização do serviço público, o combate à pejotização e o fim da escala 6×1.
Participaram do debate o presidente do sindicato, Zé Aristéia; o Oficial de Justiça e integrante do grupo de oposição ao Sintrajud (Por um Sintrajud Forte e Participativo), Thiago Duarte Gonçalves; e o deputado Alencar Santana. A live contou, ainda, com a retransmissão dos sindicatos parceiros, Sisejufe/RJ e Sinjuspar.
Na abertura, Zé Aristéia destacou a satisfação de receber o parlamentar na sede do sindicato e agradeceu a atuação de Alencar em defesa dos servidores da Justiça do Trabalho e do Judiciário Federal.
Segundo o presidente, o gabinete do deputado em Brasília permanece aberto às demandas apresentadas pelo Sindiquinze e tem contribuído para o acesso do sindicato a diferentes espaços políticos, incluindo a Presidência da Câmara, comissões parlamentares e órgãos do governo.
“A gente fez questão de chamá-lo para vir ao sindicato, para selar esse compromisso e agradecer o que ele já tem feito pela 15ª Região e pelos servidores do Judiciário”, afirmou Zé Aristéia.
Compromisso com a derrubada do Veto 45
Um dos principais temas da transmissão foi a mobilização pela derrubada do Veto 45/2025, que retirou da recomposição salarial dos servidores do PJU as parcelas de 8% previstas para julho de 2027 e julho de 2028.
Durante a live, Alencar Santana lembrou que a primeira parcela de 8% foi implementada em julho deste ano e reafirmou o compromisso com a garantia das demais parcelas aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Vocês não tenham dúvida de que esse veto será derrubado. O governo tem compromisso com o servidor. Aquilo que foi aprovado no projeto de lei para 2027 e 2028 estará assegurado assim que o veto for derrubado”, declarou.
Alencar também destacou a importância da presença constante das entidades sindicais no Congresso Nacional. Segundo ele, o diálogo com os representantes da categoria é fundamental para que os parlamentares conheçam as demandas dos servidores e possam contribuir com o encaminhamento das pautas.
Thiago Duarte ressaltou que o deputado tem sido um importante interlocutor dos servidores no Legislativo e no Executivo. Entre as ações, relembrou a atuação conjunta contra a Reforma Administrativa, o trabalho pelo reajuste do Auxílio-Alimentação e a abertura de espaços de diálogo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O representante também apontou outras pautas que exigem articulação, como a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, a reestruturação da carreira, a criação de novos cargos e a valorização dos servidores.
Defesa da Justiça do Trabalho e combate à pejotização
Outro destaque foi a defesa da Justiça do Trabalho diante dos riscos provocados pelo avanço da pejotização. Alencar Santana afirmou que preservar a instituição não interessa apenas aos magistrados e servidores, mas a toda a sociedade. “Se a Justiça do Trabalho deixasse de existir, não seria um prejuízo apenas para o seu servidor. Seria um prejuízo para a sociedade, para o mundo do trabalho e, principalmente, para o trabalhador, que é o elo mais fraco dessa cadeia e precisa de proteção e de meios para buscar seus direitos”.
Os participantes relembraram a audiência pública “Novas Relações de Trabalho e o Papel do Judiciário”, realizada em novembro de 2025 na Câmara dos Deputados. Zé Aristéia informou que a ata da audiência, com os argumentos apresentados contra a pejotização indiscriminada, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente também lembrou que o Sindiquinze deu continuidade à mobilização com audiências públicas realizadas em Campinas e Piracicaba.
Para o dirigente, a pejotização muitas vezes mantém as mesmas condições de subordinação, jornada e cumprimento de ordens, mas retira dos trabalhadores direitos historicamente conquistados. O modelo também ameaça o financiamento da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Redução da jornada 6X1
A live ainda tratou do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal para 40 horas. Alencar Santana, que presidiu a comissão responsável pelo debate na Câmara, defendeu o avanço da proposta e criticou a falta de encaminhamento no Senado.
O deputado ressaltou que os ganhos de produtividade proporcionados pelas novas tecnologias não foram convertidos em melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Para ele, a redução da jornada representa uma conquista histórica e deve assegurar dois dias de descanso, sem redução salarial.
Ao encerrar a live, o presidente Zé Aristéia reafirmou que o Sindiquinze seguirá atuando junto ao Congresso Nacional, ao governo e aos tribunais pela derrubada do Veto 45, pela valorização dos servidores e pela preservação da Justiça do Trabalho como instrumento essencial de proteção dos direitos sociais.
A íntegra da live está disponível no canal do Sindiquinze no Youtube. Assista AQUI
Por Caroline P. Colombo
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