O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, anunciou, nesta terça-feira (25), a autorização para o provimento de 300 cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país.
O anúncio ocorreu durante a abertura da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na sede do TST, em Brasília.
Segundo o ministro, os cargos serão distribuídos com base em critérios técnicos, levando-se em consideração, especialmente, a carga de trabalho existente na área judiciária de cada Tribunal Regional. A adoção de parâmetros objetivos deverá reduzir a discricionariedade na distribuição das vagas e ampliar a participação das áreas técnicas nas decisões administrativas.
“Não é possível tratarmos um tribunal como o nosso, uma unidade do Poder Judiciário, sem que haja um fluxo, sem que haja uma observância de parâmetros e pareceres técnicos necessários”, afirmou Vieira de Mello.
Para o Sindiquinze, a autorização representa uma medida importante diante da necessidade de recomposição dos quadros da Justiça do Trabalho. O sindicato acompanhará os critérios utilizados na distribuição dos cargos e intensificará a atuação para que o TRT da 15ª Região, que possui ampla jurisdição e unidades submetidas a elevada demanda processual, detenha da quantidade necessária para amenizar o déficit histórico existente no Regional.
O efetivo preenchimento dos cargos é fundamental para reduzir a sobrecarga enfrentada por servidoras e servidores, assegurar melhores condições de trabalho e garantir a continuidade de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade à população.
Por Caroline P. Colombo com informações do CSJT
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