O Sindiquinze, através do filiado Airton Carvalho Reis Júnior, integrante do Núcleo LGBTQIA+ do sindicato, participou, na última quinta (27) e sexta-feira (28), em São Paulo, do II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reuniu representantes do Sistema de Justiça, da Academia, do poder público e da sociedade civil para debater estratégias de enfrentamento à discriminação e de ampliação do acesso à Justiça para a população LGBTQIA+.
Ao avaliar a participação no encontro, Airton chamou a atenção para a importância de os sindicatos do Poder Judiciário acompanharem e ocuparem de maneira mais efetiva esses espaços institucionais, contribuindo para que as questões relacionadas à diversidade e aos Direitos Humanos também sejam analisadas sob a perspectiva dos trabalhadores e trabalhadoras.
A programação contou com painéis e oficinas destinados à discussão dos desafios contemporâneos e ao aprimoramento das políticas judiciárias, em consonância com a Resolução CNJ nº 582/2024, que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade e o enfrentamento à discriminação no âmbito do Poder Judiciário.
Na abertura, o conselheiro do CNJ Fabio Esteves ressaltou a importância da continuidade da iniciativa para o fortalecimento institucional da pauta LGBTQIA+ no Sistema de Justiça. O encontro também prestou homenagem ao juiz Marcel da Silva Augusto Corrêa, que atuou como juiz auxiliar do CNJ no biênio 2023–2025 e participou da construção da Resolução nº 582/2024 e do Formulário Rogéria, instrumento destinado à avaliação de risco de violência contra pessoas LGBTQIA+.
Durante o encontro, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, destacou a necessidade de transformar políticas, protocolos e instrumentos construídos institucionalmente em medidas que produzam efeitos concretos na vida da população.
Entre as iniciativas debatidas esteve o Formulário Rogéria. Sua versão eletrônica e as capacitações oferecidas aos tribunais foram abordadas no painel “Acesso à Justiça e Promoção de Direitos”.
A programação também apresentou outras ações do Programa Justiça Plural voltadas à promoção de direitos e ao acesso à Justiça, entre elas materiais destinados à aplicação do Formulário Rogéria, estudos sobre a institucionalização da pauta LGBTQIA+ no Judiciário e pesquisa sobre o acesso dessa população à Justiça no Brasil.
No segundo dia, oficinas simultâneas discutiram temas como respeito à diversidade dentro do Poder Judiciário, ampliação do acesso à Justiça, direitos de crianças e adolescentes LGBTQIA+ e direitos das pessoas intersexo.
As contribuições produzidas durante os dois dias serão sistematizadas em relatório para subsidiar o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas judiciárias.
O II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça foi encerrado com a entrega de uma carta em defesa da regulamentação nacional de cotas para pessoas trans no Poder Judiciário e com o anúncio da criação do Fórum da Magistratura LGBTQIA+.
A atividade foi realizada pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Programa Justiça Plural, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Participação sindical no debate
Para Airton, a realização da segunda edição pode indicar a consolidação do encontro como um espaço institucional de diálogo dentro do Poder Judiciário. Diante desse cenário, ele avalia que o movimento sindical deve acompanhar com atenção essa construção.
“Na minha avaliação, seria fundamental que os sindicatos de servidores e servidoras dos diversos órgãos do Poder Judiciário participassem desses espaços de forma mais ativa. Não apenas para acompanhar as demandas apresentadas pela militância LGBTQIA+ e pelas organizações da sociedade civil, mas também para levar ao debate as questões próprias dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, suas experiências, dificuldades e reivindicações”, afirma.
Segundo o sindicalizado, a discussão não deve ficar restrita às questões de identidade, mas ser compreendida dentro de uma perspectiva mais ampla de Direitos Humanos, cidadania, igualdade e relações de trabalho.
“Vejo esse tipo de encontro não apenas como um espaço de militância identitária, mas como parte de uma discussão mais ampla sobre Direitos Humanos, cidadania e igualdade de tratamento civil. Acredito que esse diálogo pode contribuir para amadurecermos a compreensão sobre desigualdades que se manifestam na dimensão legal, nas relações econômicas, sociais e, especialmente, no mundo do trabalho”, destaca Airton.
Nesse sentido, ele considera que a experiência acumulada pelas entidades sindicais na organização coletiva e na defesa dos direitos dos trabalhadores pode oferecer uma contribuição importante para os debates.
Para o Sindiquinze, a participação dos sindicalizados e dos integrantes dos núcleos em espaços de discussão sobre direitos, igualdade e relações de trabalho contribui para ampliar o diálogo e trazer para o cotidiano sindical temas que afetam a vida e as condições de trabalho dos servidores e servidoras do Poder Judiciário.
Por Caroline P. Colombo com informações do CNJ
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