O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, fez um alerta, na última sexta-feira (09), para a retomada de propostas legislativas que preveem a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A declaração ocorreu durante a apresentação dos resultados da correição realizada no TRT-3, em Minas Gerais.
Durante o pronunciamento, o ministro destacou que propostas anteriormente paralisadas no Congresso Nacional voltaram a circular nas redes sociais e contam com a adesão de deputados e senadores.
“É preciso ressaltar, nesse momento, de tantas incertezas no campo geral da sociedade brasileira, que, infelizmente, temos visto nas redes sociais a exumação ou a recuperação de propostas legislativas que estavam nos escaninhos do Congresso e que são propostas que têm adesão de muitos representantes do Legislativo, deputados e senadores”, afirmou.
O Corregedor também ressaltou a importância histórica da Justiça do Trabalho e os serviços prestados à população brasileira ao longo de mais de oito décadas.
“A Justiça do Trabalho é uma instituição de mais de 80 anos que tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade brasileira e à democracia brasileira”, enfatizou.
Freire Pimenta destacou, ainda, que a atuação da Justiça do Trabalho está fundamentada no cumprimento da Constituição, da legislação brasileira e das normas internacionais do trabalho. Para o ministro, apesar dos desafios enfrentados pela instituição, sua relevância para a sociedade não pode ser desconsiderada.
“Propostas que surgem de extinção, infelizmente, vêm de setores incomodados conosco pelos nossos méritos, não pelos nossos defeitos. E precisamos ter o cuidado de salientar isso para a opinião pública em geral”, declarou.
A defesa da Justiça do Trabalho é uma das bandeiras históricas do Sindiquinze, que, ao longo de sua trajetória, tem participado de mobilizações, articulações institucionais e ações conjuntas contra iniciativas que ameaçam a estrutura do Judiciário Trabalhista e os direitos dos servidores.
Em diferentes momentos, diante de propostas de reformas administrativas, medidas de redução de direitos e discussões sobre o enfraquecimento ou a extinção da Justiça do Trabalho, o sindicato tem se posicionado em defesa da instituição e da valorização dos profissionais responsáveis pela prestação jurisdicional.
O Sindiquinze ressalta que a Justiça do Trabalho desempenha papel fundamental na garantia dos direitos de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, assegurando o cumprimento da legislação e o acesso a um ramo especializado do Poder Judiciário para a solução de conflitos trabalhistas.
Os servidores e servidoras são parte essencial dessa estrutura e qualquer iniciativa de enfraquecimento da Justiça Trabalhista representa riscos não apenas à categoria, mas também à qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Neste sentido, a defesa da Justiça do Trabalho está diretamente relacionada à luta pela valorização do serviço público, pela manutenção da estabilidade, por condições dignas de trabalho e pela preservação dos direitos conquistados pelos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
O sindicato seguirá mobilizado, em conjunto com as demais entidades representativas, contra medidas que coloquem em risco a existência da Justiça do Trabalho ou que promovam a retirada de direitos dos servidores.
O Sindiquinze seguirá atuando em todas as frentes necessárias para impedir retrocessos e assegurar os direitos dos servidores e da sociedade brasileira.
Por Caroline P. Colombo
Deixe um comentário