A Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindiquinze na última quarta-feira (11), aprovou, por maioria, as quatro propostas de alteração do Estatuto do sindicato. Ao todo, 178 filiadas e filiados atenderam ao chamado e participaram da deliberação, realizada simultaneamente e de forma presencial em Campinas e nas subsedes da 15ª Região.
As alterações aprovadas são resultado das discussões e deliberações ocorridas durante o 2º Congresso do Sindiquinze, realizado nos dias 3 e 4 de agosto de 2024, quando as propostas foram apresentadas e aprovadas pelos participantes.
Confira os quatro pontos aprovados pela Assembleia:
- Artigo 8º – Direitos dos associados: aprovação da emenda supressiva que trata das regras de desfiliação e de participação na diretoria e conselho fiscal do sindicato.
- Artigo 32 – Assembleias Gerais: aprovação da emenda aditiva que estabelece a possibilidade de realização de assembleias nos formatos presencial, virtual e híbrido.
- Artigo 36 – Processo eleitoral: aprovação da emenda aditiva que adequa as normas estatutárias à realização de eleições virtuais, com a utilização de novas tecnologias, além da supressão do parágrafo que estabelece quórum mínimo para a validade das eleições.
- Artigo 21 – Estrutura dos Núcleos: aprovação da alteração que substitui o termo “podendo” por “devendo”, tornando obrigatória a aprovação de orçamento próprio para cada Núcleo do sindicato.
Próximos passos para o registro do novo Estatuto
Com a conclusão da Assembleia e a aprovação das alterações, o Sindiquinze já trabalha nos ajustes da documentação necessária para encaminhamento ao cartório, onde será realizado o registro do novo Estatuto com as modificações aprovadas pela categoria.
O Sindiquinze reafirma a importância da participação da categoria nos espaços de deliberação e destaca que o envolvimento dos filiados é fundamental para o fortalecimento da representação sindical e da defesa dos direitos das servidoras e dos servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região.
Por Caroline P. Colombo

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