Congresso aprova projeto de reposição salarial dos servidores

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira, dia 21, o Projeto de Lei 2441/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. Serão três parcelas anuais, sendo 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

A votação ocorreu no mesmo dia em também foi aprovado o reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e um dia depois dos parlamentares aprovarem aumento para a cúpula do Executivo e do Congresso (Presidente da República, ministros de estado, deputados e senadores).

Sem reposição salarial desde 2016, o reajuste ora concedido aos servidores não repõe as perdas inflacionárias sequer dos últimos 3 anos, que foram de 19,99%. O índice apresentado pela Fenajufe e sindicatos de base, de 30,65%, não correspondia a aumento real, apenas reporia à inflação acumulada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

O índice foi uma decisão unilateral do STF e originalmente seria dividido em quatro parcelas de 4,5% em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024. Na ocasião, a justificativa dada pelo órgão máximo da Justiça foi que não era possível conceder aos servidores reposições maiores que 9% em 2023 e 9% em 2024 sem obtenção de recursos adicionais. No entanto, a atual Presidente do Supremo, aceitou que o parcelamento passasse para três anos.

Durante este ano o Sindiquinze participou ativamente da luta pela reposição salarial ao lado da Fenajufe e demais sindicatos de base em Brasília. Foram muitas visitas a gabinetes de deputados e senadores, ministros e diretores do STF e outros órgãos, sempre em defesa da recomposição integral das perdas inflacionárias, que nos últimos anos, ultrapassaram 30%. Isso significa que quando chegar a última parcela deste reajuste, em fevereiro de 2025, o poder de compra do salário dos servidores estará novamente corroído pela inflação.

Segundo o presidente Ivan Bagini, “a aprovação do PL 2441 traz um saldo extremamente positivo para a nossa luta. Apesar desta recomposição não corresponder às nossas reais perdas, o reajuste após 6 anos de congelamento é mais uma vitória que, aliada à derrota da PEC 32 e aprovação do NS, faz com que 2022 seja um ano extremamente vitorioso para todos nós”, finaliza.