Sessão do Plenário acontece a partir das 10 horas. Sindiquinze segue atento e acompanha a votação.
A Câmara dos Deputados analisa, na manhã desta quarta-feira (21), o PL 2441/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.
Nesta terça, foi aprovado o requerimento de urgência apresentado pela deputada Celina Leão e outros, para a análise da matéria pelo Plenário. O relator indicado para o parecer foi o deputado Eduardo Bismarck que, no relatório preliminar apresentado, informa que o mérito do PL é inquestionável, “mas, ao nos sensibilizarmos com a situação fiscal do País e com a necessidade de compatibilizarmos os reajustes de todos os servidores federais do País, pensamos que a proposição, a exemplo do que já ocorreu nos PLs nº 7.749/2010 e 2.646/2015, merece aperfeiçoamentos pelo Congresso Nacional”.
Uma das principais alterações indicadas no parecer segue a aprovação do reajuste dos servidores do Senado, aprovado também nesta terça, sendo a recomposição do Judiciário com parcelas anuais até 2025:
– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024 e;
– 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Ao final, Bismarck reconhece “o valoroso trabalho desempenhado pelos servidores das carreiras do Poder Judiciário da União” e vota pela aprovação do mérito no âmbito da CTASP, pela adequação orçamentária e financeira no âmbito da CFT e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e do substitutivo na CCJC.
Acesse a íntegra do relatório preliminar
STF confirma proposta e disponibilidade orçamentária para parcelamento em três anos
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, encaminhou ofício ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, onde acata a proposta de parcelamento em três anos e informa que há disponibilidade orçamentária para a adequação do projeto nos termos da proposta aprovada pelo Senado.
No documento, a ministra leva em consideração a aprovação ocorrida para os servidores do Senado, a sugestão de Rodrigo Pacheco para a adequação de todos os projetos similares em tramitação no Congresso Nacional e os PLs 2.438/22 e 2.441/22, que dispõem sobre as recomposições de Ministro do STF e dos servidores do Poder Judiciário da União, respectivamente.
Clique Aqui para ler o ofício do STF
A sessão extraordinária do plenário da Câmara está marcada para às 10 horas desta quarta. O PL 2441/22 é o item nº 14 das urgências que serão apreciadas pelos deputados. Veja AQUI a pauta de votações
O Sindiquinze acompanha a votação e segue atento às deliberações que acontecem em Brasília neste dia decisivo para a categoria. Novas informações serão divulgadas em breve.
Por Caroline P. Colombo
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