O presidente do Sindiquinze Zé Aristéia e a presidente do Sisejufe/RJ, Lucena Pacheco, acompanhados pelo advogado Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Advogados), participaram, nesta quarta-feira (12), de uma reunião estratégica com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Maurício Godinho Delgado. O encontro teve como objetivo tratar das preocupações da categoria em relação à regulamentação do auxílio-saúde dos servidores.
Os dirigentes sindicais destacaram que a regulamentação proposta impõe um valor per capita fixo de R$ 546,00 para os servidores, enquanto mantém o cálculo do benefício dos magistrados em 8% do subsídio, o que viola o princípio da isonomia que historicamente tem marcado a concessão deste benefício pela Justiça do Trabalho.
Durante a reunião, o ministro Godinho Delgado afirmou que já estava atento ao caso desde que este foi pautado para julgamento virtual entre 21 e 28 de fevereiro e que havia estudado os argumentos apresentados. O vice-presidente ressaltou a importância da uniformização do valor do auxílio-saúde, mas demonstrou preocupação com o impacto da regulamentação sobre os servidores que sofrerão redução abrupta do benefício.
Os dirigentes sindicais entregaram os memoriais elaborados pela assessoria jurídica e reforçaram a necessidade de isonomia no tratamento regulamentar entre servidores e magistrados. Também alertaram que a fixação de um piso mínimo apenas para os magistrados acarretará a migração de verbas orçamentárias, reduzindo o auxílio dos servidores para garantir o pagamento do valor mínimo aos juízes. Dr. Jean Ruzzarin enfatizou o problema político e republicano envolvido na questão, destacando que a criação do direito aos magistrados, a regulamentação dos critérios de pagamento e a aplicação das verbas orçamentárias ocorrerão exclusivamente por atos do Poder Judiciário, no exercício de funções legislativas e administrativas legítimas, mas atípicas. “Por isso, não há mecanismos de freios e contrapesos que permitam a correção de eventuais distorções por outros Poderes da República, o que exige atenção redobrada das autoridades envolvidas”, completou.
Além da reunião com o vice-presidente do TST e do CSJT, Zé Aristéia e Lucena Pacheco também foram recebidos pela assessoria do presidente do Conselho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Durante o encontro, defenderam com veemência os direitos dos servidores e enfatizaram a necessidade de uma audiência direta com o ministro Aloysio. Apesar da indisponibilidade de agenda para o momento, a assessoria confirmou que o tema estará em pauta na sessão presencial do CSJT no dia 31 de março, em Brasília.
Os sindicatos seguem mobilizados para garantir que a regulamentação do auxílio-saúde respeite a isonomia e os princípios da administração pública, e continuarão pressionando para que o tema seja debatido de forma ampla e criteriosa antes da tomada de uma decisão final. “Não aceitaremos retrocessos. Estamos vigilantes e pressionando para que esse tema seja tratado com o devido respeito e justiça”, finaliza o presidente do Sindiquinze.
Por Caroline P. Colombo com Cassel Ruzzarin Advogados
JOAQUIM JOSE TEIXEIRA CASTRILLON
parabéns ao SINDIQUINZE pelo trabalho incansável em prol do Auxílio Saúde do Servidor