O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo recebeu a Fenajufe na tarde desta quarta-feira (12), após ato de servidores e servidoras na parte externa do tribunal. A agenda é resultado da mobilização intensa encabeçada pela Federação no dia 7 em Brasília e acompanhada pelos sindicatos de base nos estados.
Na ocasião, Eduardo Toledo afirmou que o STF já está ciente das reivindicações da categoria e que haverá esforço da Corte para encaminhar o quanto antes. Entre os principais pontos tratados estão o adicional de qualificação (AQ), reajuste para 2026 e o anteprojeto de reestruturação da carreira. Todos esses temas já debatidos ao longo do último ano no Fórum de Carreiras do CNJ.
Reajuste Salarial em 2026
Dr Eduardo Toledo noticiou que a categoria terá reajuste a partir de janeiro de 2026. O índice será definido até junho de 2025 e até o mês de agosto deste ano, um Projeto de Lei deverá ser enviado ao Congresso Nacional. O objetivo é incluir a recomposição no Anexo V da Lei Orçamentária de 2026.
Adicional de Qualificação (AQ)
Toledo afirmou que a proposta aprovada pelo Fórum de Gestão e Carreiras do CNJ, na 2ª Assembleia Plenária ocorrida em dezembro de 2024, será discutida com diretores-gerais de tribunais superiores e alertou para possíveis ajustes devido a restrições orçamentárias em alguns órgãos. O texto-base aprovado pelo Fórum, inclui:
- Aumento de percentuais: Especialização (10%), mestrado (15%), doutorado (20%), certificações profissionais (2% por certificado) e treinamentos (até 6%).
- Acumulação: Possibilidade de somar até 30% dos adicionais, incidindo sobre o maior vencimento básico do Analista C13.
- Inclusão de aposentados: Garantia de prazo para apresentação de certificados obtidos durante a atividade funcional.
Reestruturação da Carreira
Desde 2023, a Fenajufe defende as diretrizes do PCCS aprovado na Plenária de Belém. O STF comprometeu-se a encaminhar uma proposta de reestruturação de carreira ainda em 2025. O diretor-geral informou que está sendo feito um estudo sobre viabilidade orçamentária, deixando claro que a implementação da reestruturação ficará atrelada à revisão do teto de gastos.
Auxílio -alimentação
O aumento de 4,3% no auxílio-alimentação (de R$ 1.393,10 para R$ 1.460,40), o que representou R$67,00, foi criticado por não acompanhar a inflação dos alimentos como o que foi concedido pelo TCU aos servidores. Toledo sinalizou que o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do PJU teve como parâmetro o valor recebido pelos servidores do Congresso Nacional, dessa forma pode haver expectativa de melhorias no auxílio-alimentação se houver majoração para aquela categoria.
O Sindiquinze está em Brasília nesta semana e integra, ativamente, as ações que buscam garantir direitos e melhores condições para todas as servidoras e servidores da 15ª Região e de todo o Judiciário Federal.
Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo
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Marcia Ferreira
Os Adicionais de Qualificaco~es, consoante Doutrina de Direito do Trabalho, devem incidir sobre os vencimentos ba’sicos de cada Servidor, Aposentado ou Pensionista.
Eleonardo Lopes Pinto de Lima
Uma pena nosso auxílio alimentação ficar atrelado aos servidores do congresso, se eles não receberem aumento então nós do PJU também não receberemos! Muito estranho isso.