Auxílio-saúde: Sindiquinze e Sisejufe se reúnem com secretário-geral do CSJT para tratar dos atos que prejudicam os servidores

O Sindiquinze e o Sisejufe participaram, na manhã da última terça-feira (11), de uma reunião virtual com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Bráulio Gabriel Gusmão. O encontro teve como pauta os Atos 16, 17 e 18, que impõem restrições ao auxílio-saúde dos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho.

O presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, representou a entidade, enquanto a presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, e a secretária de Comunicação, Soraia Marca, participaram pelo sindicato do Rio de Janeiro. Também estiveram presentes a assessora jurídica dos sindicatos, Araceli Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, e a secretária de Gestão de Pessoas do CSJT, Janaina Luciana de Lima Gomes.

Durante a reunião, Lucena Pacheco ressaltou que os atos editados pelo CSJT comprometem a assistência à saúde dos servidores ao limitar o valor do benefício e retirar a autonomia dos tribunais na concessão do auxílio. Entre as principais preocupações apontadas está a não implementação da Resolução 500, que prevê um aumento de 50% no auxílio-saúde para servidores acima de 50 anos, pessoas com deficiência ou com doenças crônicas.

O secretário-geral do CSJT argumentou que os benefícios não foram reduzidos, pois o valor de referência de R$ 546,00 já era utilizado na composição orçamentária do Conselho. Segundo ele, houve apenas uma mudança no critério de regulação dos beneficiários. “O impacto ocorre apenas para servidores com muitos dependentes; esse ponto será corrigido”, afirmou.

Zé Aristéia alertou que, no caso do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), as projeções indicam perdas significativas para a categoria. Ele questionou ainda o fato de que, ao somar os R$ 546,00 do titular com os valores destinados aos dependentes, o montante total do auxílio-saúde não cobre os 8% referentes ao subsídio da magistratura. “A complementação desse recurso será feita com orçamento dos servidores”, criticou.

Diante dos questionamentos, o secretário-geral reiterou que não houve redução do auxílio-saúde e mencionou que a redação do Ato sofrerá ajustes, sem detalhar quais pontos serão modificados. Sobre o financiamento do subsídio dos magistrados, informou que haverá uma suplementação orçamentária, mas sem especificar a origem dos recursos, informação ausente nos atos do CSJT.

A advogada Araceli Rodrigues destacou que, da forma como está redigido o Ato 18, o teto de R$ 546,00 por beneficiário pode, sim, resultar em redução do benefício em comparação ao que era praticado pelos Tribunais Regionais. Segundo ela, essa é a interpretação adotada pelos tribunais, uma vez que antes o valor era apenas uma referência para o orçamento, sem limite fixado.

Diante dessa incerteza, a presidente do Sisejufe questionou se o valor do auxílio só seria reduzido nos casos em que o número de beneficiários foi calculado de maneira diferente das novas regras, o que foi confirmado pelo secretário do CSJT.

Outra preocupação levantada pelas entidades foi a possibilidade de os servidores sofrerem cortes similares aos que ocorreram no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Na ocasião, o Regional reduziu a assistência dos servidores para garantir um piso mínimo de 6% aos juízes, e agora, a Justiça do Trabalho implementará um percentual ainda maior, de 8%, para a magistratura.

Dra. Araceli também questionou o motivo de o CSJT não considerar a suspensão da Resolução 495 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o piso dos juízes, e a aplicação exclusiva da Resolução 500, que beneficiaria magistrados e servidores com deficiência, doenças graves ou idade superior a 50 anos. Em resposta, Gusmão sugeriu que o tema fosse levado ao plenário do Conselho, sendo informado de que as entidades já articulam essa discussão.

Ao final da reunião, Lucena Pacheco, Zé Aristéia e Soraia Marca agradeceram a oportunidade de apresentar os argumentos contrários aos Atos 16, 17 e 18, e reforçaram a necessidade de diálogo com os conselheiros do CSJT e os Tribunais Regionais.

Por Caroline P. Colombo

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