O TRT da 15ª Região publicou, na noite desta quinta-feira (03), o Comunicado GP/DG nº 3/2025, que determina a aplicação de um redutor de 15% sobre o valor do benefício mensal de assistência à saúde para servidores e magistrados, com efeito a partir da folha de pagamento de julho e vigência até dezembro.
A medida, segundo a Presidência do TRT-15, visa adequar a despesa com assistência médica às atuais limitações orçamentárias enfrentadas pelo Regional. Cabe destacar que essa realidade orçamentária só não foi ainda mais grave graças à luta encampada pelo Sindiquinze e os servidores da 15ª Região, protagonistas da mobilização que resultou na suspensão dos Atos nº 16, 17 e 18 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Essa articulação garantiu a manutenção do Orçamento do Regional em R$ 114 milhões — valor que está congelado desde o ano de 2022 e que tem suportado os reajustes ocorridos nos convênios médicos dos servidores e magistrados ao longo dos últimos anos.
Com isso, o Tribunal mantém a tabela de valores estabelecida pela Portaria GP nº 26/2024, mas passará a aplicar um redutor uniforme de 15% para magistrados e servidores, ativos e aposentados, durante o segundo semestre de 2025. A medida impacta diretamente o valor efetivamente reembolsado, ainda que este esteja dentro dos limites da tabela e do valor efetivamente pago ao plano.
O Comunicado ainda menciona que, conforme o §2º do artigo 3º da Portaria 26, se houver disponibilidade orçamentária ao final do exercício, os valores poderão ser recompostos retroativamente até o limite financeiro existente.
Na prática, o que muda para os servidores
Para exemplificar o efeito da medida, o Sindiquinze apresenta um caso de um servidor com mais de 59 anos de idade, sem dependentes no plano de saúde. Este servidor, cujo teto de reembolso é R$ 3.584,52, vinha recebendo integralmente o valor pago atualmente ao plano, que é R$ 1.841,58. Com a aplicação da nova regra do TRT-15, o reembolso passará a ser de R$ 1.565,34.
Além disso, esse teto de custeio passará a absorver também as despesas do Auxílio-Farmácia. Portanto, utilizando o exemplo acima, o servidor com mais de 59 anos teria direito ao valor de até R$ 1.742,94 para o Auxílio-Farmácia.
Atuação do Sindiquinze
Diante da nova medida imposta pela Presidência do Tribunal da 15ª Região, o Sindiquinze convoca Assembleia Geral Extraordinária virtual para a próxima quinta-feira, dia 10 de julho, com a participação da assessoria jurídica da entidade. Segundo o Edital de Convocação abaixo, o debate acontece às 19h em primeira chamada e 19:30h em segunda convocação, e terá o objetivo de esclarecer dúvidas e deliberar com a categoria as possíveis medidas administrativas e judiciais em defesa do direito integral à assistência médica dos servidores.
CLIQUE AQUI para se inscrever e participar da Assembleia virtual
Além disso, a direção do sindicato tentará, já na próxima semana, uma audiência com a presidente, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, para buscar alternativas à redução imposta e reiterar a necessidade de recomposição orçamentária da assistência médica da categoria.
Outro tema a ser tratado com a presidente será a aquisição de mais cargos e a recomposição do quadro em toda a 15ª.
O Sindiquinze está atento aos temas que dizem respeito à categoria e segue com o trabalho em defesa dos direitos dos servidores da 15ª Região.
Por Caroline P. Colombo
Jose Roberto Salemi
Coitado dos idosos
thais simoes
Boa tarde,
Uma alternativa que poderia ser proposta para a administração seria a de ampliar o numero de servidores e dias em teletrabalho. A produtividade não diminui conforme já comprovado durante a pandemia.