O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, a criação de diretrizes que asseguram condições especiais de trabalho a magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como àqueles que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas situações.
A decisão foi tomada na 7ª sessão ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (23), e representa uma conquista relevante para o fortalecimento da política de inclusão no âmbito da Justiça do Trabalho. A medida encerra a gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga na presidência do CSJT.
Para o Sindiquinze, a aprovação é um avanço que garante mais respeito e valorização aos servidores e servidoras do TRT-15 que enfrentam essas condições no exercício diário das funções. Além de ampliar a proteção, a medida reforça a igualdade de oportunidades e a adaptação do trabalho às necessidades individuais.
O tema já é regulamentado pela Resolução nº 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, com o ato normativo aprovado pelo CSJT, a Justiça do Trabalho passa a contar com parâmetros próprios, que reforçam o compromisso institucional com a inclusão e a dignidade no ambiente laboral.
Por Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe
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