O Núcleo dos Aposentados e Pensionistas (NAPS) do Sindiquinze realizou, nesta terça-feira (24), a primeira reunião de 2026. Na abertura, os coordenadores Maria Sonia Faria, Maria Isabel Falco Salles Marques e Valdir Bezerra de Lima deram as boas-vindas aos presentes, destacando a importância da realização dos encontros mensais para o repasse de informações e atualizações ao segmento.
O encontro, ocorrido em formato híbrido (presencial e virtual) contou com a presença da assessoria jurídica, por meio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, para os esclarecimentos sobre temas centrais relacionados às aposentadorias como VPNI e benefícios.
Na oportunidade, a advogada Isabella Bittencourt apresentou um histórico cronológico da atuação pela não absorção da VPNI nas parcelas remuneratórias dos servidores em todo o Brasil e explicou os entraves criados por entendimentos do Tribunal de Contas da União, que têm classificado diversos benefícios como “provisórios”, mesmo diante da modulação de efeitos do Supremo Tribunal Federal, gerando insegurança para aposentados e pensionistas.
Ela também esclareceu sobre os prazos para homologação das aposentadorias pelo TCU, destacando que processos não analisados em até cinco anos são considerados automaticamente registrados.
Outro ponto central da explanação da advogada foi a dificuldade na implementação de decisões judiciais relacionadas às rubricas nos contracheques. Neste sentido, foi ressaltada a importância da análise caso a caso para eventual ajuizamento de ações individuais, visando a regularização da VPNI.
Ao final, Dra. Isabella reforçou que o jurídico do sindicato está à disposição para atender individualmente os filiados e filiadas que desejarem contestar a manutenção indevida da rubrica “provisória” nos holerites e outras demandas necessárias.
Reestruturação, saúde e orçamento
A primeira reunião de 2026 debateu, ainda, temas relacionados à reestruturação das carreiras, à sobreposição de tabelas salariais e às diferenças salariais entre Técnicos e Analistas.
O presidente Zé Aristéia falou sobre a participação do sindicato no ato nacional chamado pela Fenajufe para o início do mês de fevereiro onde, após a mobilização, a Federação se reuniu com a Diretoria-Geral do STF e recebeu a sinalização institucional de que uma minuta de projeto de lei será apresentada ainda no primeiro semestre para o debate sobre a reestruturação da carreira.
Zé Aristéia também esclareceu sobre o veto parcial às parcelas da recomposição salarial da categoria e a articulação política que vem sendo realizada pela Fenajufe e sindicatos de base como o Sindiquinze para a manutenção do reajuste integral aprovado no final de 2025 pelo Congresso Nacional.
Outro tema abordado foi o custeio da saúde no TRT-15, quando o presidente do sindicato lembrou que o orçamento, atualmente fixado em R$ 546 por beneficiário, está congelado desde o ano de 2022, não sendo suficiente para cobrir os custos de todo o quadro da 15ª Região. Neste sentido, o dirigente esclareceu sobre as tratativas ocorridas junto à Administração do Tribunal e reforçou que esta é uma luta que precisa ser feito no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), responsável pelo repasse da verba para os tribunais. “Depois da derrubada dos atos referentes ao Auxílio-saúde no ano passado, foi instituída a criação de um Grupo de Trabalho no CSJT que está responsável pelo estudo sobre as regras em nível nacional. A expectativa é de que o tema seja pautado no plenário do Conselho nos próximos meses”, disse.
As novas regras para o Adicional de Qualificação e a mobilização nacional pela conquista do Auxílio-Nutrição e o apensamento da PEC 555 à PEC 6 para acabar com a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas também estiveram em pauta nesta terça-feira.
Por Caroline P. Colombo
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