O Sindiquinze se reuniu, na tarde desta segunda-feira (27), com a presidente do TRT-15, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, para tratar das pautas de interesse dos Oficiais de Justiça da 15ª Região. Pelo sindicato, participaram o presidente Zé Aristéia, o diretor Joaquim Castrillon, também coordenador do Núcleo dos Oficiais de Justiça, e o Oficial Henrique Hauschild, coordenador do NOJAF. O encontro contou, ainda, com a presença do Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Sergio Polastro.
A reunião foi solicitada pelo Sindiquinze com o objetivo de tratar das pautas deliberadas na Assembleia dos Oficiais de Justiça realizada em 16 de abril, especialmente em relação à reestruturação das Varas, à redução do número de cargos e às determinações de cumprimento de mandados fora das jurisdições de lotação.
No início, o presidente Zé Aristéia destacou a mobilização da categoria diante das mudanças implementadas pelo Tribunal após a criação das Secretarias Conjuntas. Segundo ele, a ausência de padronização geográfica e de zoneamento, uma vez que as secretarias foram instituídas por adesão, tem gerado insegurança e resistência entre os Oficiais, sobretudo quanto ao deslocamento para fora da jurisdição.
O dirigente do sindicato reforçou o pedido para que a Administração atenda às reivindicações tiradas da Assembleia e já protocoladas pelo Sindiquinze, que são a preservação da lotação originária como área de atuação do Oficial de Justiça; a realização de nomeações para garantir um mínimo operacional de dois Oficiais por Vara; e a suspensão dos processos administrativos que determinam deslocamentos.
Após ouvir atentamente, Dra. Ana Paula afirmou compreender as preocupações apresentadas e destacou que a recomposição do quadro é uma prioridade não apenas para os Oficiais de Justiça, mas para todos os servidores e magistrados da 15ª Região. No entanto, ressaltou as dificuldades enfrentadas pela Justiça do Trabalho em razão da limitação orçamentária, mencionando o posicionamento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.
A presidente explicou que a alteração no modelo de gestão, com a criação das 10 Secretarias Conjuntas, foi uma medida necessária para garantir a continuidade dos trabalhos diante da escassez de servidores. Segundo ela, o modelo busca promover uma “solidariedade entre servidores e magistrados”, permitindo que unidades menos sobrecarregadas auxiliem aquelas com maior volume processual.
Nesse contexto, destacou que os Oficiais de Justiça também devem integrar esse esforço coletivo. “Eles devem se integrar em um projeto de viabilidade de trabalho”, afirmou.
A Desembargadora ainda esclareceu que não há determinação para deslocamentos fora da jurisdição para o cumprimento de mandados. De acordo com ela, a proposta é a equalização das ferramentas para apoio entre Oficiais, sem necessidade de deslocamento físico ou geração de custos extras. “O que estamos fazendo é a equalização das ferramentas eletrônicas, para que um Oficial possa ajudar outro sem sair da cadeira”, disse, classificando a medida como uma “equalização da força de trabalho”.
Durante a reunião, o diretor Joaquim Castrillon ressaltou a necessidade de individualização dos mandados como forma de garantir uma mensuração adequada da carga de trabalho. “Na situação em que estamos hoje, existem mandados expedidos para de um até mais de uma dezena de executados. Então fica claro que desta maneira é impossível fazer uma estatística correta tomando por base o número de mandados por Oficial. É essencial que os mandados sejam expedidos individualmente (um mandado para cada executada) para que aí sim, possamos fazer a mensuração correta das cargas de trabalho”, afirmou. Sobre o tema, Dr. Sergio Polastro informou que a questão será analisada pelo Grupo de Trabalho instituído no TRT-15 para avaliar a atuação dos Oficiais no âmbito do projeto Especializa & Equaliza.
Situação de Cruzeiro
A reunião também abordou a situação da Vara do Trabalho de Cruzeiro, que atualmente não conta com nenhum Oficial de Justiça em exercício. Segundo informado, um dos servidores se aposentou e o outro solicitou remoção, deixando a unidade sem servidores para o cumprimento de mandados.
O coordenador do NOJAF, Henrique Hauschild, destacou a inviabilidade de deslocamento dos Oficiais de Justiça de Lorena para atender a demanda de Cruzeiro. “Os colegas de Lorena terão que percorrer mais de 280 quilômetros para cumprir, por exemplo, um mandado de Bananal, o que é inviável. Além da questão financeira e do desgaste do veículo, há também a insegurança de atuar em uma região desconhecida e, neste sentido, foi apontada a necessidade de viatura oficial para garantir a segurança dos Oficiais”, pontuou.
Ana Paula Pellegrina Lockmann disse ter conhecimento da situação e reiterou o pedido de compreensão da categoria diante das limitações enfrentadas pelo Tribunal e reforçou que a nomeação de novos servidores não depende da gestão local. “É uma situação que não depende de mim, enquanto presidente do TRT-15. O que queremos agora é a união de forças e a compreensão de todos para manter o funcionamento do Tribunal e o trabalho na 15ª Região”, encerrou.
Por Caroline P. Colombo
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