A delegação do Sindiquinze participou, entre quinta-feira (04) e este domingo (07), da XXV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em Salvador (BA). O encontro reuniu representantes dos sindicatos de base de todo o país para debater os principais desafios enfrentados pelos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), além de definir estratégias de mobilização e o plano de lutas para os próximos meses.
Representando o Sindiquinze, os 12 delegados e 7 observadores eleitos em 18 de abril participaram das atividades ao lado de representantes de diversas entidades sindicais, em uma programação marcada por debates sobre conjuntura nacional e internacional, inteligência artificial e seus impactos no serviço público, reestruturação das carreiras, organização sindical, combate às opressões e fortalecimento da unidade da categoria.
Durante os quatro dias, os servidores discutiram temas estratégicos para o futuro da carreira, em um ambiente de construção coletiva e fortalecimento da luta sindical.
Entre os destaques da programação esteve o debate sobre a reestruturação das carreiras, considerado um dos temas centrais do encontro. Especialistas, dirigentes sindicais e representantes da categoria analisaram o cenário orçamentário dos próximos anos, os desafios impostos pelas restrições fiscais e a necessidade de intensificar a mobilização para garantir avanços concretos na valorização dos servidores.
Outro tema de grande relevância foi o impacto da inteligência artificial e da automação nas atividades do Judiciário e do MPU. Os debates apontaram para a necessidade de regulamentação do uso dessas tecnologias, proteção dos direitos e participação ativa da categoria na definição dos rumos da transformação digital no serviço público.
Além disso, a Plenária aprovou diversas resoluções relacionadas ao enfrentamento das opressões, à promoção da equidade, inclusão e interseccionalidade, bem como propostas voltadas à saúde, bem-estar e condições de trabalho dos servidores.
Plano de Lutas e calendário de mobilização
O principal resultado político do encontro foi a aprovação, por unanimidade, do Plano de Lutas Nacional e do calendário de mobilização para 2026, que nortearão a atuação da Fenajufe e dos sindicatos nos próximos meses.
Entre as principais bandeiras aprovadas estão:
- Derrubada dos vetos 45, 17 e 12, garantindo os reajustes previstos para 2027 e 2028;
- Envio ao Congresso Nacional de projeto de reestruturação das carreiras com sobreposição das tabelas remuneratórias entre os cargos;
- Defesa da não vinculação salarial ao cumprimento de metas e premiações produtivistas;
- Ampliação dos recursos destinados à saúde dos servidores, com isonomia em relação à magistratura;
- Instituição de auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas;
- Realização de concursos públicos e preenchimento de todas as vagas existentes no PJU e MPU;
- Combate ao assédio moral, sexual, racista, capacitista, LGBTfóbico e machista;
- Enfrentamento à Reforma Administrativa e a quaisquer medidas que representem retrocessos aos serviços públicos;
- Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
- Apoio à luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho;
- Combate à pejotização e defesa da competência da Justiça do Trabalho.
Também foi aprovado o calendário nacional de mobilização:
- 1º de julho – Dia Nacional de Luta nos estados pela derrubada dos vetos e pela reestruturação das carreiras;
- Segunda quinzena de julho e primeira quinzena de agosto – Rodada nacional de debates sobre carreira;
- 13 de agosto – Paralisação Nacional da categoria;
- Semana de 17 a 21 de agosto – Assembleias para avaliação da mobilização;
- 22 de agosto – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE).
Resolução histórica para a carreira
Outro importante avanço da Plenária foi a aprovação da Resolução nº 26, que atualiza a Resolução nº 61, aprovada na Plenária de Belém, em 2023. O texto servirá como referência para a continuidade das discussões sobre o projeto de reestruturação das carreiras protocolado pela Fenajufe junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao final dos trabalhos, os participantes destacaram a unidade da categoria como fundamental para enfrentar os desafios dos próximos anos e conquistar avanços concretos em pautas como recomposição salarial, reestruturação das carreiras, melhores condições de trabalho e fortalecimento do serviço público.
Por Caroline P. Colombo
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