A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 5415/2005, que inclui os Oficiais de Justiça entre as categorias com direito ao porte de arma de fogo. Com a conclusão da votação, a matéria segue agora para análise do Senado Federal.
O Sindiquinze acompanhou o andamento do projeto junto com a Fenajufe, que esteve presente no Plenário da Câmara durante a aprovação. Para o sindicato, o avanço da proposta representa uma medida importante diante dos riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.
De autoria da ex-deputada Edna Macedo, o PL 5415 altera o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, para incluir o segmento no rol das exceções à regra geral de proibição do porte de arma de fogo.
Por recomendação do relator, deputado Jonas Donizette (PSB/SP), o Plenário aprovou o substitutivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com o ajuste promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Sindiquinze seguirá acompanhando, junto com a Fenajufe, a tramitação do PL 5415/2005 no Senado e as próximas etapas necessárias para que a proposta seja transformada em lei.
Por Caroline P. Colombo
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