O Núcleo de Aposentadas, Aposentados e Pensionistas (NAPS) do Sindiquinze realizou, na tarde desta terça-feira (25), a reunião do mês de agosto. O encontro, ocorrido em formato híbrido, reuniu participantes presencialmente e pela plataforma virtual para esclarecimentos sobre pensão por morte, benefícios, saúde, previdência e as principais pautas de interesse da categoria.
Um dos principais temas do encontro foi a pensão por morte no serviço público. A advogada Isabella Bittencourt, sócia do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, apresentou as regras vigentes e explicou quem pode ser reconhecido como dependente, os critérios para concessão, a forma de cálculo e pagamento, a duração do benefício e as possibilidades de acumulação.
A assessora jurídica também abordou as regras aplicáveis a dependentes com deficiência, os descontos previdenciários e de Imposto de Renda e as diferenças de tratamento conforme a situação funcional e familiar do servidor falecido.
Outros esclarecimentos trazidos na reunião foram sobre a concessão do Auxílio-funeral. Neste item, o presidente Zé Aristéia, explicou o histórico e o funcionamento do auxílio mantido pelo sindicato.
Custeio da saúde
O custeio da assistência à saúde na Justiça do Trabalho também foi abordado nesta terça-feira. O presidente do Sindiquinze lembrou a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorrida em junho, que elevou o valor per capita do benefício de R$ 545 para R$ 602, com efeitos previstos a partir de 1º de julho.
De acordo com ele, apesar da alteração, ainda são aguardadas informações concretas sobre a regulamentação e a distribuição dos recursos aos tribunais. O sindicato também deverá se reunir, na próxima semana, com o secretário-geral do CSJT, Giovanni Olsson, para tratar sobre o assunto, além de pautas como o projeto de criação de cargos e outras demandas da 15ª Região.
Reestruturação deve ser prioridade
As articulações realizadas em Brasília estiveram entre os assuntos do NAPS. Zé Aristéia falou sobre o Veto nº 45/2025, a reestruturação da carreira e as discussões envolvendo a criação ou ampliação de gratificações destinadas a segmentos específicos.
O presidente defendeu que os recursos disponíveis no Orçamento do Judiciário sejam priorizados para uma reestruturação que alcance toda a categoria – servidores ativos, aposentados e pensionistas. Segundo ele, a criação de benefícios restritos pode consumir recursos necessários para uma solução mais ampla e justa.
Também foram discutidas a atuação pelo Auxílio-Nutrição e as propostas voltadas ao fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. O coordenador do NAPS, Valdir Bezerra de Lima relatou a participação da delegação do Sindiquinze em Brasília para o encontro do MOSAP ocorrido no último dia 12 de agosto, e destacou a coleta de 227 assinaturas em apoio ao apensamento da PEC 555 à PEC 6.
Ao final, foram apresentados informes sobre as ações sociais promovidas pelo Sindiquinze, entre elas a campanha de arrecadação de brinquedos que segue aberta até o dia 30 de setembro. Clique AQUI e saiba mais
A direção do sindicato reforçou que continuará acompanhando e atuante pelas pautas da saúde, previdência e carreira, mantendo aposentadas, aposentados e pensionistas informados sobre os próximos encaminhamentos.
Por Caroline P. Colombo
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