O Sindiquinze realizou semana passada a reunião virtual com os associados da circunscrição de Campinas. Além do Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, o encontro remoto contou com esclarecimentos da assessora jurídica do sindicato, Aracéli Rodrigues, e do assessor parlamentar Alexandre Marques. Os diretores Maria Sônia Faria, Maria Martha de Lima do Santos, Marcelo Amorim, Joaquim Castrillon e Daniela Westfahl também acompanharam as discussões.
Em sua fala inicial, o presidente Ivan demonstrou enorme apreensão com o conteúdo da PEC 32/2020. “Li todo o texto da Reforma Administrativa, assisti aos primeiros debates sobre ela e posso garantir que é muito pior do que a categoria imagina. O saco de maldades contra o serviço público parece não ter fundo. Essa PEC dá sequência à destruição do serviço público iniciada com a aprovação do teto de gastos, depois terceirização irrestrita, reforma da Previdência e congelamento de salários. Mas é isso que acontece quando defensores do Estado mínimo chegam ao poder”, afirmou o dirigente.
Sobre o retorno ao trabalho presencial na 15ª Região, que na ocasião da reunião não havia previsão, ele reafirmou a posição contrária do Sindiquinze, que participou de apenas uma reunião do Grupo de Trabalho do TRT-15 que trata do assunto. “Caso haja uma decisão da Administração neste sentido tomaremos todas as providências para tentar impedir este retorno precipitado, até porque a produtividade aumentou com os servidores em trabalho remoto, as escolas continuam sem previsão de voltarem com aulas presenciais e a base geográfica da 15ª é muito extensa, e a complexidade para a volta também é gigantesca”, explicou Ivan.
Apenas com um posicionamento oficial do TRT-15, o Sindiquinze terá como definir os próximos passos. “As ações do Sindiquinze, como sempre, serão baseadas nos anseios da categoria. O que ela deliberar será feito”, conclui o Presidente.
Ações Judiciais
A advogada Aracéli Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que assessora o Sindiquinze, fez um breve resumo das ações judiciais movidas pelo sindicato, entre elas, as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a ‘Reforma’ da Previdência (EC 103/2019), que questionam aumento das alíquotas previdenciária e as regras de transição, e buscam reverter graves prejuízos trazidos aos servidores.
Sobre a execução do RRA, ação na qual o Sindiquinze obteve decisão favorável com trânsito em julgado (Processo nº 0046691-09.2011.4.01.3400), Aracéli reforçou a urgência para que os associados enviem a documentação até o próximo dia 30 de outubro para o ajuizamento dos cumprimentos da sentença. “Esta ação engloba todos os associados que receberam valores em atraso de forma acumulada a partir de 19 de agosto de 2006 e foram tributadas de maneira irregular, ou seja, é uma devolução de tributos retidos indevidamente”, explicou a advogada. Confira AQUI o passo a passo para a execução do RRA.
Sobre os quintos, Aracéli afirmou que os últimos embargos julgados pelo STF não mudaram nada de maneira significativa para os associados do Sindiquinze, que têm ação judicial transitada em julgado. O Departamento Jurídico ainda avalia a melhor forma de execução desta ação e em breve vai detalhar os procedimentos.
Direto de Brasília
Ao falar sobre a PEC da Reforma Administrativa, o assessor parlamentar Alexandre Marques afirmou que o Governo Bolsonaro já sofreu uma importante derrota inicial. “ A oposição, formada por PT, Psol, PcdoB, PSB e PDF conseguiu que a PEC, ao contrário do que o governo queria, tenha tramitação ordinária no Congresso, ou seja, vai passar pelo rito normal, por todas as comissões antes de ir a plenário. Como durante a pandemia as comissões não estão funcionando de maneira remota, apenas quando voltar o funcionamento normal a PEC começará a ser analisada”, informou ele.
Sobre o conteúdo, Marques afirmou que esta talvez seja a pior proposta contra servidores públicos já feita em toda a história. “Para conseguir apoio da população, a grande mídia divulga os servidores públicos e mostra privilégios de juízes, procuradores e parlamentares. Acontece que essa proposta de reforma não inclui os reais privilegiados e eles mentem ao divulgarem que só vai atingir os novos servidores”, diz ele.
Marques ressaltou que desta vez a estratégia dos representantes do serviço público precisa ser diferente da usada contra a reforma da Previdência. “Decidiram que eram contra e que não iriam emendar a proposta. Nós vimos o que aconteceu: passou praticamente na íntegra. Isso não pode se repetir”, afirma o assessor, acrescentando que é de suma importância os servidores se informarem profundamente sobre a PEC 32, para que a mobilização contra a proposta seja intensa.
“Será necessário um grande levante contra a reforma, com uma frente sindical agindo em sintonia com a frente parlamentar em defesa do serviço público. Há trechos no texto que permitem redução de salários e extinção de cargos sob qualquer pretexto, assim como prevê extinção de auxílios, como saúde, alimentação e creche. Parlamentares de partidos como o NOVO já divulgaram que vão apresentar emendas que, no meu entendimento, prejudicam ainda mais os servidores. Com o perfil do Congresso atual, se não houver luta, essa proposta vai passar”, finaliza Marques.
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