O Sindiquinze protocolou requerimento administrativo na tarde de hoje, 22 de julho, solicitando ao TRT-15 o adiamento do retorno às atividades presenciais programado para o próximo dia 2 de agosto, conforme a Portaria Conjunta GP-CR nº 35/2021. Para o sindicato, a medida cria riscos à integridade dos trabalhadores com o contágio pela Covid-19, já que não considera a realidade do contágio na localidade de jurisdição, condicionante imprescindível para o retorno gradual sugerido pela Resolução CNJ 322, de 2020.
“Apenas em razão da pequena redução nas intercorrências decorrentes do vírus, a norma pretende o retorno presencial dos servidores ao órgão que, mesmo de forma escalonada, não está autorizado pela Resolução CNJ 322, de 2020, pois o Conselho Nacional de Justiça não coage os Tribunais para tanto. Muito pelo contrário, pois essa norma ressalva a necessidade de análise localizada de cada situação”, diz um trecho do requerimento.
O documento foi direcionado à Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, Presidenta do Tribunal e pede a concessão de medida acauteladora, suspendendo-se os efeitos da Portaria 35/2021, até serem analisados os pedidos presentes no requerimento e também para que seja adiado o retorno programado para o dia 2 de agosto (segunda-feira) das atividades presenciais, com a manutenção irrestrita e generalizada do teletrabalho, sem qualquer expediente presencial, a não ser naquelas hipóteses urgentes/inadiáveis excepcionalmente antes realizadas. Sucessivamente também requer que sejam considerados como grupo de risco, para fins do artigo 5º da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 006/2020, de 23 de setembro de 2020 (a que se remete a atual Portaria GP-CR 035/2021), as servidoras gestantes e lactantes e os servidores com deficiência.
Para o Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, a portaria sobre o retorno precisa ser revista. “Rogamos à Administração para que repense essa medida, ao nosso ver, precipitada, de determinar o retorno ainda no mês de agosto, já que a completa imunização da população no Estado de São Paulo está prevista apenas para o mês de setembro. Este pedido vai ao encontro do que defende a grande maioria da categoria, que, em pesquisa com grande participação de servidores, 82,3% são contrários à volta no dia 2 de agosto”, afirma o dirigente.
Confira AQUI a íntegra do requerimento protocolado hoje.
Por Antonio Pecht Jr.
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