O Sindiquinze protocolou ofício esta semana junto à Presidência do TRT-15 requerendo participação do sindicato na Comissão de Estudos para a implantação das determinações previstas na Resolução CSJT 296/2021, sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
De acordo com o pedido, tal participação se faz necessária porque “afetará diretamente as lotações e remunerações dos servidores do TRT-15. Como representante da categoria é legítimo participar dos estudos e da elaboração da minuta que regulamentará a aplicação da referida resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que revogou a Resolução nº 63/2010 e impôs nova organização dos servidores nos locais de trabalho, alterando a distribuição, lotação e movimentação dos servidores que poderão, inclusive, ser designados para prestação de trabalho remoto. Os Tribunais Regionais do Trabalho terão até 31 de dezembro de 2022 para adequação à resolução.
Por Antonio Pecht Jr.
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