Licença-adotante é assegurada em caso de guarda definitiva de recém-nascida
Decisão garante afastamento remunerado e reforça proteção à infância. A Justiça Federal reconheceu o direito de uma servidora pública, filiada ao Sindiquinze, à licença-adotante após assumir a guarda definitiva da neta recém-nascida, garantindo o afastamento remunerado para os cuidados iniciais. … Conteúdo