Progressões e promoções

– Assunto: visa o pagamento retroativo das progressões e promoções decorrentes do fim do “salto” dos padrões A1 ao A4 (estágio probatório), tendo em vista o advento da Lei nº 11.416/06 (PCS atual).

– Processo nº 0011200-96.2000.5.15.0895 – TRT-15.

– Andamento: juntamente com os servidores interessados, o Sindiquinze tentou obter do tribunal o pagamento dos atrasados de progressão e promoção, mas a Administração sinalizou apenas que os cálculos estavam sendo realizados, solicitando que o Sindiquinze aguardasse a conclusão dos mesmos. Porém, a categoria se reuniu em assembleia e aprovou o ingresso de ação judicial para a cobrança dos valores devidos. Administrativamente, a Administração informou ao Sindiquinze que a empresa contratada para a elaboração do programa de cálculos deu previsão para a conclusão do mesmo entre abril e maio de 2012. Com o programa entregue, o Serviço de Preparação e Pagamento de Pessoal finaliza os valores em aproximadamente 1 mês. Vale lembrar que o TRT-15 já consta em seus pedidos de verbas à Brasília-DF os passivos referentes às progressões e promoções em atraso, como ocorreu em março e agosto de 2011, porém sem sucesso até o momento.

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