CCJ do senado aprova relatório da reforma trabalhista

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, dia 28 de junho, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que, “se possível”, a análise da proposta será concluída já na próxima semana. Por serem desastrosas para a classe trabalhadora, inclusive para os servidores públicos, as “reformas” trabalhista e a da Previdência não podem ser aprovadas pelo Congresso e somente uma grande pressão popular poderá impedir esses retrocessos. Por isso, fazer uma greve geral forte no próximo dia 30 de junho tornou-se tão importante.

O Sindiquinze é frontalmente contrário à proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo Governo Temer, porque acaba com praticamente todos os direitos conquistados arduamente pela classe trabalhadora ao longo de décadas.

Entre outros pontos, a “reforma” trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.

Com a aprovação do texto-base e a rejeição de 3 emendas (sugestões de alteração à redação), a reforma seguirá para votação no plenário do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.

A ideia de senadores aliados do governo é colocar em votação no plenário o parecer da CAE, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto da Câmara, mas sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República, Michel Temer, por meio de vetos e edição de medida provisória.

No relatório aprovado nesta quarta, Jucá rejeitou todas emendas (sugestões de alteração) apresentadas ao texto. Mais de 200 propostas de modificação foram apresentadas na CCJ. A estratégia do governo é aprovar no Senado o mesmo texto aprovado pela Câmara, evitando mudanças, o que provocaria a devolução da proposta à Câmara.

Confira AQUI os principais direitos retirados caso a “reforma” seja aprovada:

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