Uma comitiva do Sindiquinze, formada por diretores e servidores da base, estará em Brasília amanhã e quinta-feira de prontidão para acompanhar o julgamento dos recursos de embargos de declaração pendentes relativo aos quintos no Supremo Tribunal Federal (STF). Semana passada, o ministro Gilmar Mendes, incluiu os recursos em suas listas e a partir de amanhã os mesmos poderão ser apreciados em sessão do pleno.
Os recursos são de autoria das partes principais do processo, PGR e demais entidades que figuram como amicus curiae. A inclusão dos recursos depende da vontade da Presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, isso porque o Supremo tem um procedimento diferente dos demais tribunais em relação ao julgamento por lista. Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator tem que comentar o seu voto para os demais Ministros poderem se manifestar e também apresentarem seus votos. Também é preciso considerar que as listas, comumente, não costumam ser julgadas em sessão ordinária, uma vez que para tanto precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por essa razão, é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são “inseridas” toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias, porém, principalmente, nas extraordinárias.
A categoria deve ficar em alerta máximo. A Fenajufe e o Sindiquinze têm acompanhado de perto essa questão e trabalhado em defesa da coisa julgada e da segurança jurídica junto às autoridades do PJU e MPU, para impedir mais esse ataque contra os servidores públicos.
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