Mais um absurdo: Decreto de Temer coloca à venda empresas públicas

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O Governo Temer aproveitou o feriado de Finados para publicar o Decreto 9188/17, um grande plano de privatização que coloca à venda todas as empresas públicas com ações na Bolsa de Valores. Na prática o processo de “desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista” permitirá que empresas como a Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobrás, entre outras, sejam 100% privatizadas. E isso, dispensando qualquer tipo de licitação ou a participação do Congresso e dos trabalhadores e trabalhadoras no debate, demonstrando os métodos antidemocráticos do governo do presidente ilegítimo Michel Temer. O Sindiquinze é totalmente contrário a mais este absurdo do Governo Temer, que pretende fazer caixa vendendo a riqueza nacional e acabando com direitos da classe trabalhadora, o que inclui os servidores públicos.

O decreto determina que as empresas de economia mistas devem escolher áreas inteiras ou subsidiárias para serem colocados à venda sem licitação:

“Art. 1º Fica estabelecido, com base na dispensa de licitação prevista no art. 29, caput, inciso XVIII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no âmbito da administração pública federal, o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista, com a finalidade de disciplinar a alienação de ativos pertencentes àquelas entidades, nos termos deste Decreto.

DESINFORMAÇÃO

No leilão do Pré-Sal, realizado dia 27 de outubro e vendido pela grande mídia como sendo um “sucesso”, o Governo Temer arrecadou com o leilão de seis áreas R$ 6 bilhões, menos da metade do obtido no campo de Libra, leiloado em 2013 pelo Governo Dilma e que arrecadou sozinho R$ 15 bilhões. Além disso, com uma Medida Provisória já em vigor e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara, o Governo Temer reduz impostos para as petrolíferas até 2040, o que gerará uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos.

Em resumo, isso significa entregar riqueza nacional a empresas estrangeiras a preço de banana e ainda com incentivos de dinheiro público, uma verdadeira aberração.

O Sindiquinze chama atenção para este momento crucial do País, quando está em curso o golpe iniciado com a derrubada do governo anterior, passando pelos projetos de terceirização irrestrita, teto de gastos, “reformas” trabalhista e da Previdência e os ataques diretos aos servidores públicos em geral.

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