A XXI Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em Campo Grande/MS, entre os dias 9 e 12 de dezembro, aprovou resoluções para valorização do cargo de Técnico Judiciário que reforçam a luta para o Nível Superior (NS) como escolaridade mínima de ingresso na carreira de técnico. As propostas foram formuladas durante Encontro Nacional de Técnicos do PJU e do MPU, promovido pelo Sisejufe-RJ em outubro e do qual participou o Secretário do Sindiquinze, Nilton dos Santos de Lima.
Confira abaixo as resoluções aprovadas que fortalecem o movimento NS Já:
I — Tema “Reformas, ataques a direitos e Desmonte do PJU e MPU”
Resolução Carta de Teresópolis — Encontro Nacional de Técnicos do PJU e do MPU — aprovada por unanimidade
1. Combater a Reforma da Previdência.
2. Combater o PLS e o PLP da demissão por desempenho.
II — Tema “Plano de ações e de lutas”
Carta de Teresópolis — Encontro Nacional de Técnicos do PJU e do MPU
Nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2017, na Sede Campestre do Sisejufe/RJ, em Teresópolis, com a presença de técnicos judiciários de vários Estados, realizou-se o Encontro Nacional de Técnicos do PJU e do MPU, que teve por objetivo avaliar, debater e definir a linha de atuação dos técnicos do PJU e do MPU na efetivação da mudança de investidura dos cargos Técnico Judiciário e Técnico do MPU para Nível Superior, movimento conhecido por NS.
Tendo por tema central a definição de desafios e novas estratégias do NS, após palestras proferidas por convidados e plenárias de debates promovidas entre os participantes, os servidores no Encontro Nacional de Técnicos do PJU e do MPU decidem:
PAUTA GERAL
1. Combater a Reforma da Previdência.
2. Combater o PLS e o PLP da demissão por desempenho.
Pauta específica
1. Incluir na pauta específica de lutas da categoria a luta pelo NS.
2. Criar um grupo permanente de trabalho em gestão da luta pelo NS.
3. Definir as atribuições laborativas dos técnicos judiciários e analistas judiciários.
4. Solicitar, através da LAI, uma estatística dos técnicos em todo PJU/MPU, por nível e situação funcional (aposentado, ativo, pensionista etc.), com o quantitativo de FC-1 a FC-6, CJ-1 a CJ-4, AQ 5%, AQ 7,5%, AQ 10%, AQ 12,5%, nível de escolaridade, e para quem tem nível superior, qual o curso.
5. Elaborar uma cartilha, até o dia 5/11/2017.
6. Solicitar que a Fenajufe custeie a impressão de uma cartilha explicando as atribuições dos técnicos judiciários com perguntas e respostas, em linguagem acessível a leigos, acerca da legitimidade da implantação do NS para os técnicos judiciários.
7. Solicitar que a Fenajufe contrate um estudo do Dieese para fundamentar a luta pelo NS, em até 90 dias a partir da Plenária de Campo Grande, o qual produzirá um estudo técnico, abrangendo dados qualitativos e quantitativos, com argumentos convincentes visando a implantação do NS para a investidura do cargo Técnico Judiciário, inclusive fazendo comparações das carreiras que tiveram a conquista do nível superior, além de caminhos e estratégias que essas categorias percorreram.
8. Solicitar que a Fenajufe contrate uma assessoria especializada, no prazo de 30 dias após a apresentação do estudo técnico, para acompanhar a discussão do NS no âmbito da federação e do espaço institucional do PJU/MPU.
9. Solicitar que a Fenajufe coloque em seu sítio uma página específica com uma tabela contendo todos os sindicatos, informando quais deles possuem coletivos de técnicos, responsáveis, data da criação, e qual a data das duas últimas reuniões realizadas.
10. Solicitar para a Fenajufe que trabalhe com os sindicatos para a conscientização dos técnicos judiciários a se engajarem nas lutas sindicais, principalmente o NS.
11. Solicitar para a Fenajufe que a participação dos sindicatos nos encontros nacionais de técnicos judiciários seja através da representatividade nos coletivos de técnicos, com exceção da Anatecjus ou qualquer outra parassindical dos técnicos judiciários.
12. Solicitar que a Fenajufe e os sindicatos façam chegar à presidência do STF, através das mídias sindicais e dos meios de comunicação externos, a insatisfação da base em relação à demora em receber a Fenajufe para tratar dos temas gerais da categoria, em especial o NS.
13. Solicitar aos sindicatos que os coletivos de técnicos continuem a luta pelo envio do PL específico do NS ao Congresso Nacional.
14. Solicitar aos sindicatos que os coletivos de técnicos passem a atuar mais na discussão de carreira, qualificando a luta pelo NS.
15. Solicitar que a Anatecjus oficie a Fenajufe e os sindicatos buscando recursos para o próximo encontro dos técnicos do PJU/MPU.
16. Eleger alguns tutores NS em Brasília para assumir o compromisso de acompanhar o processo protocolado no STF e informar a base acerca do andamento do mesmo.
17. Sugerir a cidade de Fortaleza para sediar o próximo encontro de técnicos judiciários.
Teresópolis, 22 de outubro de 2017.
Subscrevem a Carta de Teresópolis: Adriana Tangerino (Cotec/RJ), Alê Neves (Base Sintrajuf/PE), Amauri Pinheiro (Cotec/RJ), Ana Paula Cusinato (Base Sindjus/DF), Bernardo Ciríaco (Cotec/RJ), Conceição Moraes (Nutec/BA), Costa Neto (Sindjus/DF e Fenajufe), Fernando Prata (Anatecjus), Hudson Cavalcante Leão Borges (Sinpojufes/ES), Igor Yagelovic (Sitraemg/MG), Isaac Raymundo de Lima (Sitraemg/MG), Isis Oliveira (Cotec/RJ), Jacqueline Albuquerque (Base Sintrajuf/PE), João Mac-Cormick (Cotec/RJ), José Everson (Anatecjus), Kari Pina (Nutec/BA), Lucena Pacheco (Cotec/RJ), Lucilene Lima (Sisejufe/RJ), Manoel Gérson (Base Sintrajuf/PE), Mara Paparella (Cotec/RJ), Mauro Figueiredo (Anatecjus), Nilton dos Santos de Lima (Sindiquinze), Ranulfo Filho (Sintrajufe/CE), Raquel Albano (Cotec/RJ), Robson Amaral (Sinpojufes/ES), Ronaldo das Virgens (Sisejufe/RJ e Fenajufe), Rosana dos Anjos (Anatecjus), Soraia Marca (Cotec/RJ), Uallace Coelho (Sitraemg/MG), Vicente de Sousa (Fenajufe e Sinje/CE), William Estrela (Base Sindjus/DF MPU) e Zé Aristéia (Fenajufe e Sindiquinze).
Resolução Valorização do cargo Técnico Judiciário e do cargo Técnico do MPU (NS) — aprovada por unanimidade
As delegadas e os delegados da XXI Plenária Nacional da Fenajufe, resolvem aprovar, sem alteração, da Carta de Teresópolis, os itens 1, 2, 4, 7, 9, 10, 12, 13, 14 e 17 da pauta específica, e resolvem aprovar, após acordo entre os diversos grupos representativos da Fenajufe, os itens 3, 6, 11 e 16, com a seguinte redação:
3. Reconhecer as atribuições laborativas executadas por técnicos judiciários e analistas judiciários.
6. Solicitar que a Fenajufe elabore e custeie a impressão de uma cartilha explicando as atribuições dos técnicos judiciários com perguntas e respostas, em linguagem acessível a leigos, acerca da legitimidade da implantação do NS para os técnicos judiciários.
11. Solicitar para a Fenajufe que a participação dos sindicatos nos encontros nacionais de técnicos judiciários seja através da representatividade nos coletivos de técnicos.
16. Eleger 3 coordenadores da Fenajufe para assumir o compromisso de acompanhar o processo protocolado no STF sobre o NS e informar a base acerca do andamento do mesmo.
Campo Grande, 10 de novembro de 2017.
Proponentes: Adriana Tangerino, Alê Neves, Amauri Pinheiro, Ana Paula Cusinato, Bernardo Ciríaco, Conceição Moraes, Costa Neto, Fernando Prata, Hudson Cavalcante Leão Borges, Igor Yagelovic, Isaac Raymundo de Lima, Isis Oliveira, Jacqueline Albuquerque, João Mac-Cormick, José Everson, Kari Pina, Lucena Pacheco, Lucilene Lima, Manoel Gérson, Mara Paparella, Mauro Figueiredo, Nilton dos Santos, Ranulfo Filho, Raquel Albano, Robson Amaral, Ronaldo das Virgens, Rosana dos Anjos, Soraia Marca, Uallace Coelho, Vicente de Sousa, William Estrela e Zé Aristéia.
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