A “Reforma” Trabalhista do Governo Temer, que entrou em vigor no último dia 11 de novembro, representa a maior retirada de direitos da história e, elegeu como alvo, além da classe trabalhadora, a Justiça do Trabalho. O Sindiquinze sempre se colocou contrário ao projeto e realizou ou apoiou diversos eventos para debater o tema, alertando sobre a gravidade das alterações pretendidas pelo Governo e, que, por fim, foram aprovadas pelo Congresso. A medida provisória, editada por Temer no último dia 14 de novembro, não alterou os principais itens da “reforma”, que trazem os maiores prejuízos aos trabalhadores.
Em palestra promovida pelo Sindiquinze, em março deste ano, o Juiz do Trabalho e Professor da USP Jorge Luiz Souto Maior, já apontava que a agenda do Governo Temer era a de promover uma avalanche de retirada de direitos e precarização dos serviços públicos, que começou com a aprovação do Projeto de Lei 4.302/1998, que liberou a terceirização para qualquer tipo de atividade. Este projeto, somado à “reforma” trabalhista aprovada meses depois, foi o maior retrocesso em relação à legislação laboral dos últimos 50 anos.
Confira AQUI a íntegra da palestra do Dr. Souto Maior organizada pelo Sindiquinze.
TIRE AS MÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO!
É bem nítido que outro alvo escolhido pelo Governo Temer, com apoios no Congresso e na cúpula do Poder Judiciário, é a própria Justiça do Trabalho. Em várias ocasiões este ano, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a propor o fim da justiça trabalhista. O próprio Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, que deveria zelar e trabalhar pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho, poder do qual é representante maior, faz discursos sem nenhum pudor apoiando a retirada de direitos trabalhistas e avalizando as medidas do Governo Temer.
Basta ver a sequência dos ataques à Justiça do Trabalho, que, aliás, começou em 2016 com o enorme corte orçamentário nas verbas de custeio e investimentos da JT, para entender que o Governo Temer segue um roteiro bem definido pelo mercado: retirada de direitos e de investimentos públicos para sobrar mais dinheiro para diminuir a dívida pública, sucateamento do serviço e das empresas públicas, com vistas à terceirização e privatização.
Para enfrentar esta “avalanche”, o primeiro passo é assinar o abaixo-assinado pela revogação da “reforma” trabalhista, que tem pontos de coleta em praticamente todo o Estado de São Paulo. Caso queira coletar assinaturas de familiares e amigos, o formulário pode ser baixado AQUI.
São muitos motivos para participar da luta, ainda mais, quando tanta coisa importante está em jogo: a retirada de direitos em massa, a ameaça de acabar com a Justiça do Trabalho, a possibilidade de demissão de servidor público efetivo por insuficiência de desempenho, a terceirização irrestrita no serviço público e o fim dos concursos públicos.
NÃO SE OMITA! REAJA E PARTICIPE DA LUTA!
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