Integrado à luta conjunta pela valorização do serviço público e contra os ataques do Governo Temer aos servidores públicos, o Sindiquinze realizará assembleia extraordinária no dia 25 de novembro, às 13h30, em Campinas, para debater sobre os atos públicos “Ocupa Brasília” nos dias 28 e 29 de novembro. No ato, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Sindiquinze faz parte, e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), servidores de todo o Brasil estarão no Congresso Nacional lutando pela revogação da EC 95/16, que congelou gastos públicos por 20 anos, contra a MP 805/17 e todos os projetos que atacam servidores, e contra a “Reforma” da Previdência e pela anulação da “reforma” trabalhista.
A MP 805, que suspende reajustes remuneratórios dos servidores públicos federais do Poder Executivo e aumenta a contribuição previdenciária de todos os servidores públicos federais de 11% para 14%, viola flagrantemente a Constituição Federal e a jurisprudência do STF em variados pontos, mas além da batalha jurídica, os servidores irão mostrar sua força e união contra os ataques contínuos deste governo ilegítimo.
As entidades reunidas no Fonasefe e Fonacate definiram os dias 28 e 29 de novembro para ocupar Brasília. No primeiro dia, será realizado um ato em frente ao Congresso Nacional em protesto contra a agenda de retirada de direitos praticada pelo Governo Temer. Na quarta-feira, dia 29, os dirigentes e servidores visitarão parlamentares para deixar claro o posicionamento contrário da categoria em relação à agenda do Governo Temer.
Negociação coletiva
Após tentativas frustradas de parlamentares levarem a votação ao plenário, o PL 3831/2015, que trata da negociação coletiva dos servidores públicos, teve sua tramitação finalizada nas comissões da Câmara e vai à sanção presidencial. Apesar dessa vitória parcial, é preciso que as entidades que representam os servidores públicos fiquem em alerta máximo, uma vez que o Ministério do Planejamento anunciou em audiência pública que poderá pedir alguns vetos à matéria.
Assembleia
O Sindiquinze convoca uma Assembleia Geral Extraordinária na sede, no próximo dia 25 de novembro, sábado, às 13h em primeira chamada e 13h30 em segunda chamada, para discussão sobre os atos públicos “Ocupa Brasília” nos dias 28 e 29 de novembro.
São muitos motivos para participar: a retirada de direitos em massa (com a “Reforma da Previdência” e a MP 805/17, a ameaça de acabar com a Justiça do Trabalho (com a “reforma” trabalhista), a possibilidade de demissão de servidor público efetivo por insuficiência de desempenho (PLS 116/17), a terceirização irrestrita no serviço público e o fim dos concursos públicos.
Confira abaixo o edital da assembleia e participe!
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