Comissão mista que discute a MP 805/2017 já tem presidente e relator

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Instalada no início do mês de novembro, a Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 805/2017 do Governo Temer, que aumentou a alíquota previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos de 11% para 14%, escolheu o presidente e o relator da matéria, ambos deputados alinhados totalmente ao governo ilegítimo. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) vai presidir a comissão e o senador Cidinho Santos (PR-MT) será o relator da matéria.

O Sindiquinze é frontalmente contrário à MP 805 e ingressou com ação na Justiça Federal contra o confisco. Além de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, sobre o que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social, a MP traz outras maldades, como, por exemplo, o adiamento para 2019 de parcelas de reajustes de categorias de servidores públicos do Executivo, já previstos em lei.

A MP vence no dia 7 de fevereiro e ainda não há previsão para apresentação do parecer do relator e apreciação da matéria pela comissão mista. Caso aprovada, a MP seguirá direto para os plenários da Câmara e do Senado.

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