Nos próximos dias 3 e 4 de fevereiro acontecerá a Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) para definir estratégias de resistência, luta e união dos servidores federais no combate à Reforma da Previdência.
O encontro será no San Marco Hotel, em Brasília e nele serão debatidas questões políticas da conjuntura de ataques aos trabalhadores tanto do serviço público quanto da iniciativa privada; a Campanha Salarial de 2018 do segmento, aprovando a pauta de reivindicações, dentre outros temas.
Outros assuntos debatidos são o PL da Negociação Coletiva e campanha salarial dos SPFs (PL 3831/2015), a EC 95/17, o PLS 116/17, a MP 805 (que suspende os reajustes do funcionalismo e aumento na alíquota de desconto previdenciário) e o Decreto 9262/18, que extinguiu 60.900 cargos na Administração Pública Federal, 23 mil dos quais, preenchidos.
A programação ficou assim definida:
03/02 – SÁBADO
9h às 12h – Análise de conjuntura
Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB E CUT.
14h às 19h – PANEIS
1 – Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
Exposição: ANDES-SN
2 – Reforma Trabalhista e terceirização.
Exposição: FENAJUFE
3 – Reforma da Previdência e os regimes próprios.
Exposição: FONACATE
4 – As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alíquota da previdência e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do Governo (proíbe concursos, PDV dentre outros)”
Exposição: FASUBRA
5 – Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 (negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206/2010 e ACORDÃO DO STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89 e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço público)”
04/02 – DOMINGO
8h30 às 12h – Grupos de Trabalho – debates e estratégias de enfrentamento.
14h às 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamento.
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