Avança no Senado o PLS 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência de Servidores (RPPS) titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e atinge diretamente os servidores públicos ao aumentar para até 22% a alíquota suplementar no caso de déficit comprovado dos RPPS.
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, sob a relatoria do senador Valdir Raupp (MDB/RO), que propôs um Substitutivo que altera vários artigos da Lei 9.717 (Lei geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos entes e todo o conjunto de segurados – ativos, inativos e pensionistas – do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do déficit financeiro e atuarial.
Sem discutir amplamente ou ouvir as áreas diretamente afetadas pelas alterações do projeto, o PLS 395/17 avança rapidamente. Está pronto para ser votado na CAS e, depois, será encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde caberá a última decisão.
Atenta ao impacto que o projeto tem sobre os servidores públicos, a Fenajufe avalia medidas a serem adotadas em relação à proposta. Servidores podem votar na consulta pública disponível no site do Senado
Com informações da Anfip
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